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**ADM PÚBLICA (CF) OLD (OBS (CARGO (COMISSÃO (PESSOA ESTRANHA, SERV PUB)…
**ADM PÚBLICA (CF)
PODE ACUMULUAR
ACUMULAÇÃO
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No passado, o STF entendia que o teto constitucional era a partir do somatório das
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acumulação remunerada de cargos públicos, o teto constitucional é considerado em
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CARGO SEM ESPECIALIZAÇÃO
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OBS
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FUNÇÃO PÚBLICA
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EFEITO REPIQUE
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LEIS
SUM. VINC 44
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GREVE
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Art. 37.
III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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