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Trabalho Doméstico (Horas Extras (Podem ser deduzidas aquelas não…
Trabalho Doméstico
Horas Extras
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As demais poderão ser pagas ou acumuladas em um banco de horas, que deverá ser compensado no prazo máximo de um ano.
As primeiras 40 horas extras devem ser pagas em 30 dias, feitas dentro de um mês deverão ser pagas e
Em caso de viagem o com o empregador, o empregado recebe 25%, não podendo descontar as despesas da viagem.
A jornada de trabalho obrigatoriamente deve ser registrada por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico.
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INSS
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Antigamente a alíquota era de 8, 9 ou 11% sobre o salário;
O empregador dever reter 0,8%do salário do trabalhador a título de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho
Emprego Doméstico
É prestado de forma forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana
Pagamento do Aluguel
Caso o empregado more no local do trabalho, está desobrigado a pagar aluguel, ou desconto se for lugar diverso, desde que expressamente acordado.
Pode-se 12/36 horas, mediante acordo escrito entre as partes, tendo o empregador a faculdade de indenizar o intervalo para repouso e alimentação ao invés de concedê-lo.
A jornada será de até 08 horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitido o labor em sobrejornada, não podendo este exceder a duas horas diárias.
PARA QUEM REPOUSA: As horas não trabalhadas, feriados, domingos livres e tempo de repouso dos domésticos que repousam no local de trabalho não podem ser considerados como horas trabalhadas. Ainda, estes trabalhadores, mesmo que em férias, podem repousar normalmente no local de trabalho.
Pode reduzir o horário para refeição e descanso para 30 minutos, desde que o empregado seja liberado do trabalho com 30 minutos de antecedência do horário normal.
As férias poderão ser parceladas em dois períodos de, no mínimo, 14 (quatorze) dias cada um, devendo um terço do salário ser pago no primeiro período.
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