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REDAÇÃO OFICIAL [INVESTIGADOR PC-RJ] (Formatação (O negrito pode ser…
REDAÇÃO OFICIAL
[INVESTIGADOR PC-RJ]
Redação de correspondências oficiais
O manual foi criado em 1991.
Surgiu de uma necessidade de padronizar os protocolos à moderna administração pública.
É referência quando se trata de Redação Oficial em todas as esferas administrativas.
A segunda versão foi lançada em 2001.
A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República foi lançado no final de 2018.
Apresentou alterações sobretudo quanto à redação de correspondências.
Decreto de nº 9.758 de 11 de abril de 2019
Alterou regras importantes, que são os substantivos de tratamento.
Expressões usadas antes (como: Vossa Excelência ou Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável) foram retiradas e substituídas apenas por: senhor (a).
Salvo apenas quando o agente público entender que não foi atendido pelo decreto e exigir o tratamento diferenciado, mas de regra, todos atendem a essa forma mais simples e padronizada de tratamento.
O presidente da República em exercício, Jair Messias Bolsonaro, decretou em 11 de abril de 2019, a alteração na forma de tratamento dos seguintes agentes públicos:
O decreto institui que o único pronome de tratamento utilizado para se dirigir a estes agentes, independentemente do nível hierárquico, seja o de Senhor (a).
Empregados, conselheiros, diretores e presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
Empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
Pessoal temporário;
Ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;
Empregados públicos;
Autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado;
Militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
Vice-Presidente e o próprio Presidente da República.
Servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
Sendo assim, as demais nomeações são vedadas: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; doutor; ilustre ou ilustríssimo; digno ou digníssimo; e respeitável.
As exceções desta regra se aplicam às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
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A redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos e deve caracterizar-se pela: clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização e uso da norma padrão da língua portuguesa.
Isso quer dizer que é necessário utilizar palavras e expressões simples, frases curtas e de fácil entendimento, salvo quando as informações forem técnicas. É importante também ir direto ao assunto em seus textos, evitar palavras de duplo sentido e ter objetividade.
Comunicações oficiais, estrutura do padrão oficio
Pronomes de tratamento – De acordo com o decreto de nº 9.758, os pronomes de tratamento anteriormente usados são substituídos por "senhor (a)".
s documentos do padrão ofício devem obedecer à seguinte formatação: papel A4 (29,7 cm x 21 cm), fonte Calibri ou Carlito, os textos devem ser impressos na cor preta em papel branco.
O padrão ofício – o cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, deve vir com local e data do documento. As páginas devem ser numeradas a partir da segunda e além disso devem vir com o endereçamento e assunto.
Tipos de documentos
Exposição de Motivos: é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Mensagem: é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos e deve conter o brasão e identificação do expediente
Correio Eletrônico
É o método de comunicação mais utilizado tanto nos setores privados quanto nos órgãos públicos, pela sua praticidade e rapidez. Esse tipo de comunicação também é orientado pelo manual da redação
Para que o correio eletrônico tenha valor documental é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente;
É importante que a fonte do texto obedeça a usada nos textos oficiais: Calibri ou Carlito, tamanho 12, cor preta;
O texto dos correios eletrônicos deve ser iniciado por uma saudação;
Para certificar-se que o remetente recebeu o e-mail, utilizar recurso de confirmação de leitura ou solicitar a resposta de que o e-mail foi recebido.
O assunto deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem;
Abreviações e sinais utilizados
Na redação oficial, algumas abreviações e sinais são comumente aceitos
Abreviações: a regra para se abreviar uma palavra é escrever a primeira sílaba e a primeira letra da segunda sílaba, seguida de ponto: adj. adv. - adjunto adverbial; arc. - Arcaico; art.; arts. - artigo; artigos; CN - Congresso Nacional; EM - Exposição de Motivos; f.v. - forma verbal; fem. – feminino. Dentre outros.
Símbolos: (*) indica forma (em geral sintática) inaceitável ou agramatical; (§) parágrafo;
Ortografia
Seguir a norma culta da língua é a base para escrever qualquer texto, mas nos textos oficiais isso deve ser levado ainda mais em conta. Além de haver atenção à escrita é necessário dominar a norma culta padrão. Além de fazer o texto com atenção, é preciso revisá-lo, pois uma simples troca de letras pode mudar o sentido de uma palavra ou frase. Assim sendo, é necessário muita atenção à ortografia. É importante consultar dicionários.
Formatação
O negrito pode ser utilizado para realçar palavras e trechos.
O itálico pode ser usado nos títulos de publicações gerais ou títulos de congressos, conferências, slogans, lemas sem o uso de aspas e ainda nas palavras e as expressões em latim ou em outras línguas estrangeiras.
O parênteses é usado como uma forma de intercalar expressões em um texto, explicações, indicações, comentários, observações, pode indicar uma data, uma referência bibliográfica ou uma sigla.
As aspas podem ser usadas antes e depois de uma citação textual direta, quando possui até três linhas e para diferenciar títulos, termos técnicos, expressões fixas, definições, exemplificações e assemelhados;