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Provas (Exame de corpo de delito e perícia (Peritos (Se o policial…

- - - - :check: Desaparecimento do áudio (STJ, HC 160662) - STJ mandou desentranhar dos autos a transcrição, já que o advogado não pôde ter acesso ao áudio (deu tratamento de prova ilícita!)
      - :red_cross: (STJ, RHC 59414) Se o lacre para a guarda do material não foi suficiente, e parte do material ficou sem ele, só haverá nulidade se demonstrado o prejuízo.
- - - - Simples - é a pura admissão do fato;
      - Qualificada - é a admissão do fato, com oposição de outro.
    - - É retratável (pode ser reconsiderada)
      - É divisível (pode ser parcial)
      - Não pode haver condenação baseada exclusivamente na confissão
      - :warning: Súmula 545, STJ - Sempre que a confissão for utilizada como fundamento da sentença, haverá atenuante!
      - :warning: Súmula 630, STJ - No caso de tráfico de drogas, não basta reconhecer a posse da droga, devendo reconhecer também a finalidade da mercancia para incidência da atenuante.
- - - - Testemunha proibida - em razão de função, ministério, ofício ou profissão, estão proibidas de depor, pois têm o dever de sigilo. MAS, se o beneficiário do sigilo requerer e o beneficiário aceitar, haverá depoimento sem compromisso.
      - Testemunhas indignas de fé ou suspeitas de parcialidade - Inimigos capitais, etc. A testemunha é ouvida com compromisso, ainda que se prove o alegado. A contradita é feita para fins de valoração de prova.
      - Testemunha dispensada - em razão de parentesco com o acusado; MAS, se forem a única fonte de prova, têm o dever de depor, sem prestar compromisso.
      - Crianças e adolescentes - Se forem vítimas ou testemunhas de violência, podem optar por não depor; (2017)
- - - - Gustavo Badaró
        
        Como ônus é encargo, o ônus na verdade é sempre do MP, pois o réu não pode ser prejudicado pela dúvida. Isso, mesmo nos casos de excludentes.
      - Art. 156 - Incumbe a quem alega
    - - É a possibilidade de o Juiz produzir prova de ofício
        
        Instrução: Qualquer prova, "para dirimir dúvida sobre ponto relevante"
        
        Inquérito Policial: Urgentes e Relevantes
        
        Problemas dos poderes instrutórios (minoritário)
        
        Aury Lopes Jr:
        
        Violação do in dubio pro reo (na dúvida, não deveria produzir prova, mas absolver!)
        
        Violação do sistema acusatório
        
        Badaró
        
        O que o juiz não pode fazer é ir atrás de FONTES de prova; mas ele pode realizar MEIOS, caso as fontes já estejam nos autos.
    - - É a prova que é produzida em um processo e levado para outro
        
        Jurisprudência
        :fire: HC 477.012/SP, STJ
        
        NÃO pode haver condenação baseada exclusivamente na prova emprestada
        
        Desde que haja contraditório diferido, ainda que não tenha sido produzida entre as mesmas partes, é válida;
        
        Doutrina - Para a prova valer, ela só pode ter sido produzida entre as mesmas partes;
        Ada Pellegrini Grinover: Diz que deve ser perante o mesmo Juiz constitucional;
    - - Regra: Livre convencimento motivado: O juiz tem liberdade para decidir, devendo motivar a sua decisão
        
        Resquícios de dois sistemas
        
        Prova legal ou tarifada
        
        Cada fato se prova por específico meio de prova;
        Ex: art. 155, § único
        Somente quanto ao estado das pessoas (morte, casamento), serão observadas as restrições da lei civil.
        :fire: STJ, AgRg no HC 497.112/SP - Corrupção de menores - Não pode ser provada a menoridade por prova testemunhal ou perícia; É necessário documento com fé pública; A jurisprudência entende que a classificação do adolescente, pela polícia, tem fé pública.
        
        As provas possuem valor predeterminado
        
        Íntima convicção - O juiz decide sem motivar;
        Ex: Jurado;
    - - É uma reação ao male captum bene retentum (mal colhida, bem conservada - ideia de punir quem produz a prova ilícita, mas utilizá-la)
      - Sistemas
        
        Pré-2008
        
        Doutrinador italiano Pietro Nuvolone, conforme abaixo:
        
        Prova ilegítima - viola direito processual - gera nulidade
        
        Regramento: CF, art. 5º, LVI (inadmissibilidade)(CPP silente)
        
        Prova ilícita - viola direito material - é inadmissível, deve ser desentranhada e inutilizada
        
        Pós-2008
        
        Para Badaró, se houve violação a direitos fundamentais, de cunho material ou processual, é prova ilícita;
        
        CPP: art. 157 - Prova ilícita é a obtida com a violação de normas constitucionais ou legais. É inadmissível e deve ser desentranhada e inutilizada; (não diferencia entre lei processual e material, então a doutrina se dividiu)
        
        CF não muda; Art. 5º, LVI
        
        Jurisprudência: Não usa mais o termo prova ilegítima, mas todos os exemplos de prova ilícita são exemplos de violação de direito material.
        
        JUIZ CONTAMINADO é o juiz que toma contato com a prova ilícita; o pacote anticrime prevê que ele fica IMPEDIDO.
        
        BADARÓ, MADEIRA E AURY sustentam que o Juiz contaminado deve ser afastado pela figura da imparcialidade objetiva (CEDH - Caso Piersack v. Belgica); :fire: Não basta ao juiz ser imparcial, ele deve ser capaz de dar demonstrações da sua imparcialidade.
        
        Para Madera, o art. 157 deve ser lido à luz de Novolone, ainda com aquela divisão;
      - Hipóteses de admissibilidade
        
        REGRA: A prova ilícita é proibida!
        
        Prova ilícita pro reo: Pode ser utilizada para demonstrar a inocência do acusado;
        
        A pessoa que comete crime para provar a sua inocência está abarcada por causa excludente de ilicitude, consistente no estado de necessidade;
        
        Não pode praticar crime mais grave que o imputado à pessoa;
        
        Não pode praticar crime doloso contra a vida (art. 5º, CF);
        
        Não pode tortura (proibição absoluta - caso Pollo Rivera v. Peru, 2016, CIDH). :fire:
        
        Teoria da restrição das restrições: Análise de proporcionalidade
        :fire: Inq. 3922 Agr/CE;
        LER NO INGO SARLET SOBRE ISSO!
        
        Necessidade
        
        Proporcionalidade em sentido estrito
        
        Adequação
      - Prova ilícita derivada
        
        A prova ilícita contamina toda prova que dela derive, dentro de um nexo de causalidade (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada)
        
        A CF não prevê, e quem prevê é o CPP - art. 157, § 1.
        
        Possui os mesmos efeitos da prova ilícita originária.
        
        Caso Nardone (EUA, 1937)
        
        Caso Silverthorne Lumber & Co (EUA, 1920)
        
        Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita derivada
        
        Teoria do nexo causal atenuado ou contaminação expurgada ou vício diluído (art. 157, § 1º, CPP);
        
        Caso Wong Sun v. Eua, (1963) - invasão de domicílio ilegal e, após, confissão voluntária
        
        Caso Gäfgen v. Alemanha (CEDH, 2005)
        
        Se o nexo de causalidade entre a prova ilícita e a prova derivada for tênue ou inexistente, pode ser utilizada a prova derivada.
        
        Critérios para avaliação do nexo: a) Lapso temporal entre a prova ilícita e a prova derivada; b) Elementos que intervenham na cadeia probatória; c) Grau de relevância da ilicitude; d) Vontade do agente em colaborar.
        
        :fire: STJ: aplicou essa teoria na APN 856/DF (Rel. Min, Nancy Andrighi)
        
        Teoria da descoberta inevitável
        
        Quando se analisam os métodos típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, e se percebe que a prova seria descoberta de qualquer forma, poderá ser usada a prova derivada.
        
        :fire: STJ - HC 445088/SC (Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro)
        
        EUA: Nin v. Williams (1984) - Caso da criança que seria encontrada na casa, porque todas estavam sendo vasculhadas, mas o assassino foi torturado e indicou uma casa que ainda seria vasculhada.
        
        Gilmar Mendes aplicou pela primeira vez no Brasil, em 2012: O sujeito estava parado
        
        Defesa: não era inevitável, não estava na cadeia lógica de investigação;
        
        Teoria da Fonte Independente
        
        Quando há duas fontes concretas de prova, uma ilícita e a outra lícita, afasta-se a ilícita e usa-se a lícita;
        
        Murrey v. EUA, 1988; e HC 445.088/SC, STJ; :fire:
        
        Caso Murrey: os policiais entraram sem mandado primeiro e, depois, pediram mandado. A prova foi esquentada.
        
        Obs: No § 1º do art. 157, do CPP, está o nome da teoria fonte independente, e no § 2º está o conteúdo da descoberta inevitável.