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Código de VISA, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Licenças…

- - - - Qualidade de H20
      - Qualidade do ar
      - Manejo de resíduos
      - Ocupação humana relacionados a outrs
- - - - Toda produção ou prestação de serviços que podem causar danos à saúde humana
        
        30/04
  - - - Pessoa jurídica
        
        30/04
  - - - Comestíveis ou não
        
        E precisa de certificação sanitária e registro dos produtos
        
        30/04
  - - - Pendencias para o alvará ou autorização da SMF
        
        Comércio e preparo em área pública de fast food
        
        Food truck
        
        Treilers
        
        Pensão (dentro de casa)
        
        Até 30/04
  - - - 30/04/2020
- - - - 333,43 /12
- - - - Baixo risco
    - - Alto risco de dano a saúde
    - - Risco iminente de dano a saúde
  - - - Infrator primário
      - Infrator reparar os danos por vontade própria
      - Compreensão errada da norma sanitária
        
        Quando o infrator não compreende o risco
    - - Reincidente
        
        Passível de cassação do ofício e caracterização como gravíssima
      - Procurar ter vantagem na infração
      - Coação
      - Graves consequências a saúde pública
      - Conhecendo as regras, não segui-las
      - Má fé ou fraude
      - Infração após campanha educativa