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CITAÇÃO VÁLIDA (EXCEÇÃO: (CITANDO AUSENTE (GERENTE, MANDATÁRIO (ATOS POR…

- - - - ATOS POR ELES PRATICADOS
  - - - Caso não tenha informado o locatário que deixou procurador com poderes para receber citação
- - - - IMPEDE O LIVRE DISPOR DO BEM
      - EX: fraude à execução (ineficácia da alienação face o vencedor da demanda)
    - - DEVEDOR
        
        NÃO PAGAR
      - CREDOR
        
        NÃO RECEBER
      - OBS: obrigação proveniente de ato ilícito, a mora resta constituída desde a prática do ato
      - OBS: as partes podem convencionar de maneira distinta. Ex: obrigação com termo já estabelecido.
    - - SE DÁ APENAS UMA VEZ
      - ATENÇÃO
        
        CITAÇÃO OCORRE NO PRAZO DE 10 DIAS
        
        DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
        
        INTERRUPÇÃO RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO
        
        CITAÇÃO OCORRE APÓS O PRAZO DE 10 DIAS
        
        PRESCRIÇÃO SERÁ INTERROMPIDA COM A CITAÇÃO VÁLIDA
        
        NÃO RETROAGE
        
        obs: incumbe ao autor, a partir do despacho que determina a citação, tomar providências para que ela ocorra dentro do prazo
        
        EXCEÇÃO: ATRASO IMPUTÁVEL SOMENTE AO SERVIÇO DO JUDICIÁRIO
      - DECADÊNCIA (obsta) E TODOS OS DEMAIS PRAZOS EXTINTIVOS PREVISTOS EM LEI
  - - - NÃO SEGUE OUTRO PROCESSO COM
        
        MESMO OBJETO
        
        MESMA CAUSA DE PEDIR
        
        MESMAS PARTES
    - - EXCEÇÃO: LEI PERMITE
    - - EXCEÇÃO: CONSENTIMENTO DO RÉU
- - - - SUA RESIDÊNCIA
    - - UNIDADE QUE SERVIR (pode ser considerada domicílio)
- - - - COMUNICA O RÉU DA DECISÃO
        
        tomar conhecimento da pretensão contra ele deduzida
    - - PRESCRIÇÃO DE OFICIO PELO JUIZ
      - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (prima facie)
      - INDEFERIMENTO DA INICIAL