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Crimes Ambientais- Flora e outros (Aumento de pena para Crimes de Poluição…

- - - - Utilizar: Crime Formal
      - Danificar/destruir: Crime Material
  - - - É outro tipo penal, mas praticamente igual ao acima. O que muda é o objeto protegido
- - - - dano a espécies ameaçadas de extinção nessas UCs
    - - Crime instantaneo de efeitos permanentes
        
        Obs: Mesma coisa do crime de adulteração de sinal identificador de veiculo automotor
    - - Penetrar em UC conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.
        
        Ver https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/cf72f1c2-93
- - - - Neste, o bem protegido é a incolumidade pública
        
        Ex: causar incêndio em casa colocando pessoas em risco
- - - - balões que possam provocar incendios em florestas, areas urbanas.
- - - - Pedra, Areia, Cal ou qualquer outro mineral
- - - - Obs: isso aqui tem é agravante para todos crimes ambienntais
        
        Será major antes apenas para crime contra a flora
        
        Ver q866750
- - - - ou que provoquem a morte de animais ou destruição significativa da fauna
      - resultem ou POSSAM RESULTAR em danos à saúde humana
  - - - Poluicao hidrica que torne necessario interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade
      - Dificultar ou impedir uso publico da praia
      - Tornar uma area impropria pra ocupação urbana
- - - - Pichar edificação ou monumento urbano
      - Obs: Grafite nao é crime, se autorizado pelo proprietario ou pelo orgao (se publico)
- - - - Ex:
        
        Nos crimes ambientais IMPO, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa( =TP) somente poderá ser formulada se houver prévia composição do dano ambiental
        
        ( salvo em caso de comprovada impossibilidade.)
        
        Obs: Lembrar que no jecrim tem TC, Composição de danos civis e TP
        
        a suspensão condicional DA PENA pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
    - - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
      - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental
      - Baixo grau de instrução/escolaridade do agente
      - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental (Q987359)