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Eficácia Constitucional (Todas (Algumas (Jurídica, e Social), Outras…
Eficácia Constitucional
Condições
Fáticas
Técnicas
Atuação
Norma
Jurídica
e Sucesso
Qualidade
Texto
Normativo
de Produzir
Ordinariamente
Regulares
Efeitos
Cumprem
Comandos
Jurídicos
ou Não
ou Aplicam
Todas
Normas
Constitucionais
Apresentam
Eficácia
Algumas
Jurídica
e Social
Outras
Apenas
Jurídica
Eficácia
Social :black_flag:
se Norma
Vigente
com Potencialidade
para Regular
Determinadas
Relações
ser Efetivamente
Aplicada
Casos
Concretos
Eficácia
Jurídica :black_flag:
Norma
Apta
Produzir
Efeitos
na Ocorrência
Relações
Concretas
já Produz
Efeitos
Jurídicos
Simples
Edição
Resulta
Revogação
Normas
Anteriores
Conflitantes