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CONSTITUIÇÃO (Classificação (Estabilidade (Rigida: preve proceidmento…
CONSTITUIÇÃO
Classificação
Função
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Garantia: se limita a prever direitos fundamentais sem prever os sociais. Organiza o Estado definindo o exercício do poder político
Origem
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Outorgada: imposta ao povo, sem participação popular
Estabilidade
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Semi rigida: uma parte de suas normas pode ser alterada de forma comum e outra parte por um processo solene
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Elaboração
Dogmática: escrita e elaborada por órgão constituinte que sistematiza as ideias dominantes naquele momento
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Extensão
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Analítica: extensa, prolixa
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Formal: documento escrito pelo poder constituinte através de processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e solene.
Histórico: conjunto de normas escritas ou consuetudinárias que vigeram em uma comunidade em certo contexto histórico
Material: normas que tratam de direitos fundamentais, estrutura do Estado, poder político e finalidades sociais