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PPA,LDO,LOA//Princípios Orçamentários (Princípios (Unidade e Totalidade…

- - - - Metas
      - Diretrizes
      - Objetivos
      - Despesas de capital
        
        e delas decorrentes
      - Relativas aos programas
        
        de duração continuada
  - - - (Sim) Exige prévia inclusão
        
        no PPA ou lei
        
        que autorize inclusão
      - (Não) Ñ precisa estar no PPA
  - - - Inicio: 2º Exercício financeiro
        
        do mandato do presidente
      - Término: 1º Exercício financeiro
        
        do mandato subsequente
    - - p/ Legislativo até
        
        4 meses antes
        
        1º Exercício (até 31 Ago)
    - - até o fim do 2º período
        
        da sessão legislativa
        
        do 1º exercício (até 22 Dez)
    - - com mandato do presidente
  - - - em consonância com o PPA
- - - - antes do fim
        
        do exercício financeiro (15 de Abr)
  - - - 1º período da
        
        sessão legislativa (17 de Jul)
  - - - das agências de fomento
- - - - não incluídos na LOA
  - - - de crédito ilimitado
  - - - antes do fim
        
        do 1º exercício financeiro (31 Ago)
  - - - do 2º período da
        
        sessão legislativa
        
        do 1º exercício financeiro (22 Dez)
  - - - Fiscal :star:
        
        Receitas e despesas
        
        dos poderes da união
        
        MP
        
        TC's
      - Seguridade social :star:
        
        Orçamento para
        
        Saúde
        
        Previdência
        
        Assistência Social
        
        Órgãos e entidades
        
        Vinculados
        
        recebem independente
        
        da natureza da despesa
        
        Não Vinculados
        
        recebem apenas
        
        para despesas típicas
      - Investimentos :star:
        
        APENAS investimentos
        
        das empresas controladas
        
        ou seja, quando
        
        a União detém
        
        maior capital social
        
        1 more item...
        
        despesas e custeios
        
        não entram na LOA
        
        Tem como função
        
        diminuir desigualdade
        
        inter-regional
      - OBS.: :warning:
        
        Estatais Independentes
        
        vão p/ Orçamento de Investimentos
        
        Estatais Dependentes
        
        vão p/ Orçamento
        
        Fiscal
        
        Seguridade Social
  - - - deve ser demonstrado
        
        na LOA subsequente
- - - - um único orçamento
    - - que devem sofrer
        
        consolidação
  - - - elaborado para 1 ano
  - - - e despesas constarão
        
        na Lei por seus
        
        valores TOTAIS
        
        Ex: Salário dos servidores
        
        nunca o líquido
        
        sempre o bruto
  - - - não consignará
        
        dotações globais
        
        Exceto
        
        Programas especiais de trabalho
        
        Reserva de contingência
  - - - dispositivo estranho
        
        de despesas e receitas
        
        Salvo
        
        Créditos Suplementares
        
        Contratação
        
        de operação de crétido
        
        inclusive Ant.Rec.Orç.
  - - - vinculação de receita
        
        de impostos a
        
        órgão,fundo ou despesa
        
        Salvo...
        
        Repartição constitucional dos impostos
        
        Recursos para a saúde
        
        Para o ensino
        
        Para adm. Tributária
        
        Garantia às operações de crédito por ARO
        
        Garantia, contragarantia à união
        
        e pagamentos de débitos
        
        1 more item...
  - - - prévia autorização legislativa
        
        Transposição
        
        Dentro do mesmo orgão
        
        Remanejamento
        
        Um órgão para outro
        
        Transferência
        
        Mesmo órgão e mesmo programa
        
        Exceto:
        
        Para viabilizar projetos de
        
        Ciências
        
        Tecnologia
        
        Inovação
  - - - ou utilização de créditos
        
        ilimitados
  - - - eficácia do ato
  - - - inclusive em
        
        meio eletrônico
  - - - não serão superiores
        
        à previsão de receitas
  - - - na confecção
        
        dos orçamentos