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CICLO ORÇAMENTÁRIO (CICLO (PPA/LDO/LOA) (votação (duas casas (comissão…

- - - - comissão mista
        
        aprecia, emite parecer, fiscaliza
- - - - adm direta e indireta
        
        as receitas tributárias e de operações de crédito
        
        as despesas de pessoal, pagamento de juros e amortização de dívidas
        
        despesas de capital oriundas de investimentos
    - - empresas que a União possuir maioria do capital
    - - assistencia social
      - previdência, aposentadorias e pensões
      - saúde
      - entidade e órgãos a ela vinculados
  - - - anistias etc
- - - - ciências
      - tecnologia
      - inovação
      - sem prévia autorização leg.
- - - - gestão por resultados
    - - pacto de concertamento
        
        conciliação de interesses territoriais
    - - eficiência, eficácia e efetividade
    - - segregou a gestão operacional (eficiência)
      - plano mais Brasil
        
        flexível, criativo, info, comunicação
        
        coordenação entre órgãos
  - - - diretrizes estratégicas para formulação dos programas
    - - temas de políticas públicas
        
        objetivos
        
        conj. de iniciativas
        
        iniciativa
        
        declaração de entregas
    - - manutenção do Estado
- - - - guerra
      - comoção interna
      - calamidade pública