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COISA JULGADA (FORMAL: (MATERIAL (IMUTÁVEL E INDISCUTÍVEL), PRECLUSÃO…
COISA JULGADA
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QUESTÃO PREJUDICIAL:
QUANDO DECIDIDA EXPRESSA E INCIDENTEMENTE NO PROCESSO, FARÁ COISA JULGADA MATERIAL:
- CONTRADITÓRIO PRÉVIO E EFETIVO
- JUÍZO COMPETENTE EM RAZÃO DA MATÉRIA E DA PESSOA
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COISA JULGADA MATERIAL:
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VINCULA AS PARTES, TERCEIROS NÃO SÃO AFETADOS
:warning:NOS LIMITES DA QUESTÃO PRINCIPAL EXPESSAMENTE DECIDIDA: DEVE CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA
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OBS: :forbidden: É VEDADO DISCUTIR O QUE SOFREU PRECLUSÃO
:ballot_box_with_check:A SENTENÇA TEM EFEITO PRECLUSIVO
:check: APÓS TRÂNSITO EM JULGADO SÃO DEDUZIDAS E REPELIDAS TODAS AS ALEGAÇÕES E DEFESAS QUE A PARTE PODERIA OPOR