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(CF) DEFESA DAS INSTITUIÇÕES (CF) INFINITY WAR hqdefault Iron-Man…
(CF) DEFESA DAS INSTITUIÇÕES (CF)
GRAVE
ESTADO de DEFESA
RESTRIÇÃO -2
SIGILO CORRESPONDÊNCIA
SIGILO COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA/TELEFÔNICA
REUNIÃO
TEMPO MAX-30 D
PRORROGÁVEL 1 VEZ
DECRETADO
CN
DENTRO DE 24 H
MAIORIA ABSOLUTA
OBS: APRECIARÁ NOS 10 D SEGUINTES DO RECEBIMENTO
RECESSO, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
5D- APRESENTAR-SE
RESTRIÇÃO-1
PRISÃO CRIME CONTRA ESTADO
PRISÃO NÃO SUPERIOR- 10D
SALVO AUTORIZADO, PODER JUD
VEDADA, #INCOMUNICABILIDADE PRESO
CN APROVA
DEF-A ORDEM PÚBLICA - PAZ SOCIAL - CALAMIDADES
DEFESA
DECRETA
COMUNICA AO CN
ESTADO de SÍTIO**
MOTIVOS
GUERRA
GRAVE COMOÇÃO
INEFICIÊNCIA ESTADO DE DEFESA
TEMPO
ENQUANTO, PERDURAR GUERRA
RENOVADO,30 em 30,
MEDIDAS a SEREM TOMADAS
INTERV EMP PUB SERV PUB
OBRIGAÇÃO PERMANECER EM LOCALIDADE DETERMINADA
REQUISIÇÃO DE BENS
BUSCA E APREENSÃO DE DOMICÍLIO
DETENÇÃO DE EDIFÍCIOS NÃO DESTINADOS A CRMINOSOS COMUNS
RESTRIÇÃO
CORRESPONDÊNCIA
COMUNICAÇÃO
LIBERDADE DE IMPRENSA
SUSPENSÃO REUNIÃO
SITIO---SOLICITA AO CN
CN AUTORIZA
MESA DO CN
DESIGNA COMISSÃO= 5 MEMBROS
ACOMPANHAR/FISCALIZAR , ESTADO DE SÍTIO/DEFESA
SEGURANÇA
FORÇAS ARMADAS
LEI COMPLEMENTAR
ORG/PREPARO
PROIBIDO
GREVE :red_cross:
SINDICALIZAÇÃO :red_cross:
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA :red_cross:
HC- PUNIÇÃO DISCIPLINAR
OFICIAL
PERDE O POSTO
TEMPO DE PAZ
DECISÃO TRIBUNAL MILITAR
JUSTIÇA COMUM/MILITAR
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE--#SUPERIOR 2 ANOS
GUERRA
TRIBUNAL ESPECIAL
ALISTAMENTO
DISPENSADOS
MULHERES
ECLESIÁSTICOS
SERVIÇO ALTERNATIVO, TEMPO DE PAZ
PARA QUEM ALEGAR IMPERATIVOS CONSCIÊNCIA( CRENÇA RELIGIOSA/POLÍTICA e FILOSÓFICA)
POLÍCIAS
PF
ORDEM POLÍTICA e SOCIAL
POLÍCIA JUDICIÁRIA da UNIÃO
CRIME e PATRIMÔNIO EMP PUB
COMPETE À POLÍCIA FEDERAL O PATRULHAMENTO MARÍTIMO, AEROPORTUÁRIO E DE FRONTEIRAS
PC
APURAÇÕES INFRAÇOES PENAIS
EXCETO-INFRAÇÕES MILITARES
• CHEFE DE POLÍCIA PRECISA SER DA CARREIRA, MAS NÃO NECESSITA ESTÁ NO NÍVEL MAIS ELEVADO DA CARREIRA.
• DELEGADO DE POLÍCIA NÃO TEM INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL,.
• DELEGADO NÃO TEM FORO ESPECIAL. CHEFE DE POLÍCIA PODE TER.
POLÍCIA JUDICÁRIA
POLÍCIA
SEGURANÇA PÚBLICA= RESPONSABILIDADE de TODOS
• UNIÃO LEGISLAR VENCIMENTOS PC/PM/CMB DO DF
FORÇA NACIONAL=NÃO É ORGÃO DE SEGU PUB
SÃO ORG DE SEG PUB, EXEMPLOS:
PFF
PC
PM
POLICIA OSTENSIVA
CBM
FORÇAS AUXILIARES EXÉRCITO
2 more items...
POLÍCIA PENAL PODE SER: DO ESTADO, FEDERAL OU DO DF. NÃO PODE """""MUNICÍPIO. ""
• SEGURANÇA ESTABELECIMENTO PRISIONAL
1 more item...
NÃO DO MUNICÍPIO
PF
PRF
GUARDA MUNICIPAL NÃO É ORGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICÍPIOS PODERÃO CONSTITUIR GUARDAS MUNICIPAIS PROTEÇÃO DOS SEUS BENS
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: A GUARDA MUNICIPAL PODE MULTAR OUTROS, PODER DE POLÍCIA DE TRÂNSITO
.
OBS DETRAN: •
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PORTE DE ARMA:
A CONSTITUIÇÃO NÃO ESTABELECE NÚMERO MÍNIMO DE HABITANTES
COMO CONDICIONANTE PARA A CRIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
OBS: PODER CONSTITUINTE DERIVADO FEZ MENÇÃO A SEGURANÇA VIÁRIA
• O COMPARTILHAMENTO DE DADOS A RECEITA FEDERAL, A UIF E O MP PRESCINDINDO DE AUTORIZAÇÃO .
OBS: • DELEGADO DE POLÍCIA PODE CELEBRAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA, ASSIM COMO O MP PODE INVESTIGAR.
LEGISLADOR MUNICIPAL NÃO PODE AMPLIAR ÓRGÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
POLÍCIA NÃO PODE FAZER GREVE, MAS PODE SINDICALIZAR ( SIMPOL)
