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Penal > Tentativa > Crimes que não admitem tentativa (Crime…
Penal > Tentativa > Crimes que não admitem tentativa
Crimes culposos
O agente não queria praticar o crime
Exceção
Culpa imprópria
Acontece nas descriminantes putativas. O agente acredita que está acobertado por uma excludente de ilicitude, mas não está.
Como estava em erro, o agente responde por culpa.
É o caso da legítima defesa putativa. A pessoa acredita que será ferida e, por isso, fere primeiro. Ocorre que ela não estava em risco, pois a pessoa que colocou a mão no bolso não ia pegar uma arma; mas sim um celular.
Pessoa embriagada que, indo pra casa e tendo o devido cuidado, atropela alguém.
Crime Preterdoloso
Existe dolo no antecedente e culpa no consequente
Dolo no antecedente
culpa no consequente
É um tipo de crime qualificado pelo resultado
Quando o agente pensa: não quero que aconteça, mas se acontecer, foda-se.
Crimes unisubsistentes
Crime praticado em um único ato
Não é possível fracionar o
iter criminis
, pois o crime se consuma em um único ato
Injúria verbal
Crimes omissivos próprios
Ou o agente se omite e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese em que não comete crime.
Omissão de socorro
Contravenção Penal
Para a lei, não possível tentativa de contravenção penal.
No plano fático, existe tentativa de infração penal; mas ela não é punível.
Tentativa de abrir casa de jogo do bicho
Crimes de atentado ou de empreendimento
São os crimes em que a tentativa estão dentro do tipo penal e são puníveis tal qual o crime consumado.
Crimes habituais
Falso médico
Crimes condicionais
Induzimento ao suicídio > tem que ter, no mínimo, lesão corporal.
São crimes que não admitem o fracionamento da conduta delitiva.
