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DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (3.2 (DIVÓRCIO CONSENSUAL…

- - - - NO TRÂNSITO E JULGADO DA SENTENÇA
    - - EXCETO PUTATIVIDADE (EX NUNC)
        
        VOLTA A SER SOLTEIRO
        
        EVENTUALMENTE MENOR
        
        PODE SER CUMULADA COM DIVÓRCIO
  - - - ALIMENTOS PARA CÔNJUGES
      - PARTILHA DOS BENS
      - PATRIMÔNIO A PARTILHAR
      - FILHOS: GUARDA E
      - ALIMENTOS PARA OS FILHOS
    - - formas de partilha
        
        averbação no registro público de empresas mercantis (979 e 980)
  - - - RESOLUÇÃO 35 2007 CNJ