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ELEMENTOS E EFEITOS DA SENTENÇA (NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA: (INVOCAR…
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SENTENÇA
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Princípio da adstrição, princípio da congruência ou da conformidade, que é desdobramento do PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
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SENTENÇA
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REFORMA OU INVALIDAÇÃO DA DECISÃO: PARTE RESPONDE MESMO QUE CULPOSAMENTE, PELOS DANOS
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SALVO:
:green_cross:APURAÇÃO DO VALOR DEPENDER DE PROVA (DEMORADA OU CARA)
:green_cross:NÃO FOR POSSÍVEL DETERMINAR MONTANTE DEVIDO (SENTENÇA ILÍQUIDA)
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:warning:APÓS PUBLICAÇÃO, SÓ PODE ALTERAR:
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:!!:OBS: FORA TAIS CASOS, SÓ PODE ALTERAR POR RECURSO
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