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JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (HIPÓTESES: (2. DECIDIR PELA PRESCRIÇÃO…
JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
=
SENTENÇA DEFINITIVA
:red_cross: NÃO PODE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO
COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL
HIPÓTESES:
2. DECIDIR PELA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA
:warning:SÓ É RECONHECIDA APÓS AS PARTES TEREM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR
3. SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS
1. ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO
SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS
RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
TRANSAÇÃO
PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO
O
JUIZ RESOLVE O MÉRITO SEMPRE QUE POSSÍVEL
, CASO A DECISÃO SEJA FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA EVENTUAL PRONUNCIAMENTO NOS TERMOS DO ART. 485
(CASOS DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO)
:warning:HIPÓTESES EM QUE, TANTO A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMO TAMBÉM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO
SERIAM FAVORÁVEIS AO RÉU
:star:
(
DEFINE
O MÉRITO)
:no_entry:
SALVO:
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
:check:RÉU RECONHECE
:check:VINCULA O JUIZ A HOMOLOGAR
:check:NEGÓCIO JURÍDICO DE DIREITO MATERIAL
:check:AGENTE DEVE SER CAPAZ
:check: DEVE SER DIREITO RENUNCIÁVEL
:check:VINCULA O JUIZ
:check:PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO