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Filosofia (JUSNATURALISMO (Períodos (Séc. XX (Os nazistas seguiram a lei…

- - - - Cícero (Roma antiga) - Existe uma lei natural, universal, imutável, que está acima do Direito posto. Ela pode ser descoberta pela razão. A verdadeira lei é a reta razão em harmonia com a Natureza
      - Antígona (Peça de teatro - Grécia antiga) - O direito de ser enterrado pode ser negado pela lei dos homens? Não
    - - São Tomás de Aquino: Faz um diálogo entre Deus e o direito natural; Para ele, para que uma lei positiva seja justa e genuína, ela deve derivar do direito natural; A regra "fazer o bem e evitar o mal" é natural e universal (por isso, descriminalizar o homicídio p. ex., não seria lei, estaria em desacordo com o direito natural)
        Quando ele fala que uma lei injusta não é lei, abre espaço para discussões em torno de desobediência civil.
    - - Thomas Hobbes - No Estado de Natureza, há o direito e a liberdade de cada um para usar todo o seu poder—inclusive a força—para preservar a sua natureza e satisfazer os seus desejos (o homem vira lobo do homem). Ao fazer o contrato social, todo esse poder (de cada homem) é transferido ao soberano, que fica gigante, o Leviatã.
      - John Locke - Parte do Estado de Natureza, mas não entende que os homens estão em guerra; Entende contudo que o contrato social é necessário para preservar os domínios sobre propriedade, vida, liberdade.
      - Hugo Grócio - Para ele, o direito natural independe da existência de Deus (pode ser puramente descoberto pela razão humana);
      - Partem da ideia de que a razão humana é o grande critério para a determinação do conteúdo do direito natural.
        Foram importantes para a limitação do poder do soberano, princípios do direito internacional e proteção aos direitos fundamentais.
    - - Ascensão do utilitarismo
      - Ceticismo moral que torna o direito natural uma mera opinião (a ausência de consenso demonstra isso)
      - Decadência do jusnaturalismo
      - Ascensão do positivismo jurídico
    - - Os nazistas seguiram a lei posta, para violar uma ideia geral de direito natural
      - Coloca-se em cheque a identificação entre o justo e o Direito
      - Pós-II Guerra; Renascimento da ideia do direito natural
      - Fundamentação da DUDH e outros Tratados;
      - Ainda assim, continua sendo alvo de muitas críticas por parte de positivistas jurídicos
  - - - O direito positivo invadiu, pouco a pouco, todos os campos que eram atribuídos ao direito natural
      - A noção de natureza é tão equívoca que foram considerados como naturais direitos diametralmente opostos, ex: egoísmo, para Hobbes, era ruim pois causava os conflitos do Estado de Natureza; Mandeville: o egoísmo é uma coisa boa
      - O direito natural não alcança a finalidade atribuída aos sistemas jurídicos positivos, pois não alcança a PAZ e a SEGURANÇA;
      - O direito natural não é direito da mesma maneira que o positivo, pois lhe falta o atributo da EFICÁCIA;
- - - - Positivismo filosófico
        
        Parte da ideia de rejeição de teses metafísicas ou idealistas
        
        A filosofia deve se preocupar com temas demonstráveis, e não ficar questionando o que é belo, justo etc.
        
        Aproxima-se da abordagem científica
        
        Autores importantes
        
        Thomas Hobbes - "o justo e injusto não existiam antes que fosse instituída a soberania. A natureza do justo e injusto depende das leis postas pelo soberano"
        
        Jeremy Bentham - "o direito deve ser analisado pelo que é, não pelo que deveria ser"
        
        Jean Bodin
        
        John Austin - "a existência do direito é uma coisa, seu mérito ou demérito é outra coisa" - O Direito é um comando estabelecido por quem detém o poder político.
    - - A validade da norma jurídica depende de fatos sociais, e não de um direito natural decorrente da razão
      - O direito possui fontes formais dotadas de autoridade social (ex: legislador)
      - Estabelece contraponto às teorias que determinam vinculação entre direito e moral; Esta reunião não é necessária, não faz parte da natureza do próprio Direito, ainda que ela possa ocorrer.
      - O direito é historicamente contingente (incerto, duvidoso), não está ligado a concepções morais, éticas, jurídicas
      - O estudioso deve estudar o direito sem suas concepções pessoais de ética, moral. É como estudar um idioma, basta descrever os fundamentos de seu funcionamento. As discussões de ética e moral são importantes, mas não pertencem ao Direito!
      - O que realmente importa para o positivismo jurídico é a questão da validade, e não da justiça propriamente dita. Os critérios de validade variam de acordo com o autor.
      - O positivismo faz uma abordagem externa moderada: o teórico analisa as normas não de um ponto de vista interno (cidadão que deve cumprir, juiz que deve aplicar) nem do ponto de vista externo extremo (pessoa que apenas observa, exemplo, um alien que chega na terra e percebe que todo mundo para o carro no semáforo vermelho), VER MELHOR ISSO
      - O intérprete não tem a intenção de corrigir a vontade do legislador, deve apenas identificar e descrever os conteúdos normativos do direito vigente, estudando a natureza e o sentido de normas objetivamente válidas.
      - O positivismo jurídico NÃO propõe que uma análise crítica do direito não é importante. É apenas uma questão de análise do Direito, com método. A crítica do Direito pertence à ética, à filosofia política, etc.
      - Em resumo
        
        A união entre direito e moral não é necessária
        
        Validade = pertencimento ao ordenamento
        
        A validade das normas depende de fatos sociais
        
        A abordagem deve se dar sem envolvimento ou posicionamento pessoal
  - - - Objeto da obra
        
        Investiga o direito positivo (normas postas) em qualquer ordenamento posto no mundo
        
        NÃO é uma teoria que se utiliza de elementos estranhos (antropologia, sociologia, filosofia)
        
        Faz uma proposta metodológica preocupada com a pureza. Não quer dizer o que é o Direito, mas fazer uma ciência do Direito
        
        Diferencia as categorias do ser e do dever ser;
        
        A norma jurídica funciona como um esquema de interpretação; Um esquema, que dará a um ato subjetivo, um sentido objetivo que extravasa as partes (ex: parlamentares que apertam um botão no Congresso e crianças que, brincando, fazem o mesmo).
        
        Ou seja, "um ato de vontade do mundo do ser adquire um sentido objetivo de um dever ser a partir de uma norma válida no sistema normativo".
      - Questionamentos
        
        O Direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano (assim como a religião, a moral). A diferença é que o Direito moderno prevê o monopólio da COERÇÃO por parte da comunidade jurídica
- - - - Questionamentos infinitos
      - Perquerir
    - - Questionamentos finitos
      - Ensinar
- - - - Não é direito se não corresponder ao direito natural.
    - - Lei
        
        Eterna
        
        Universal
        
        Imutável
- - - - Aspectos
        
        O Direito não é ciência, mas expressão do divino
        
        O direito natural é o próprio ser do Direito, é o Direito legítimo
        
        O Direito é uma experiência ética
        
        O direito natural, na perspectiva deontológica (do dever-ser), é um conjunto de valores imutáveis universais
        
        O direito natural é um dado percebido por aquele que se dedicar ao estudo religioso (e não construído)
        
        Ontologia: trata do ser enquanto ser, isto é, do ser concebido como tendo uma natureza comum que é inerente a todos e a cada um dos seres (uma sociedade que se baseia, fundamentalmente, na comunidade)
        
        Deontologia: Na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas segundo as quais as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas (dever-ser).
        Isto acontece até hoje, ainda que não sob a perspectiva teocêntrica, o direito é a própria realidade do dever-ser. A ideia, contudo, começa aqui, na ideia de direito natural teocêntrico.