Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SENTENÇA TERMINATIVA - HIPÓTESES: (6. DESISTÊNCIA DA AÇÃO (APÓS A…
SENTENÇA TERMINATIVA -
HIPÓTESES:
1. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
8. RECONHECER A EXISTÊNCIA DE PEREMPÇÃO, DE LITISPENDÊNCIA OU DE COISA JULGADA
2. NEGLIGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES
:check: DEVEM SER INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR EM
5 DIAS
:clock3:PROCESSO PARADO POR
MAIS DE 1 ANO
3. ABANDONO DA CAUSA (PELO AUTOR)
AS PARTES DEVEM SER INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR EM
5 DIAS
:alarm_clock:
A PARTE DEVE REQUERER
4. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS COMO REQUISITOS DE VALIDADE E DE EXISTÊNCIA DO PROCESSO
ABRANGE:
AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
5. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL
(SÓ PRA FRISAR)
6. DESISTÊNCIA DA AÇÃO
APÓS A CONTESTAÇÃO E ANTES DA SENTENÇA:
DEPENDE DO CONSENTIMENTO DO RÉU
:red_cross:APÓS A SENTENÇA:
NÃO PODE MAIS DESISTIR
ANTES DA
CONTESTAÇÃO
:
INDEPENDE DE CONSENTIMENTO DO RÉU
7. INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO
MORTE OU FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES EM CASO QUE NÃO POSSA HAVER SUCESSÃO :red_cross:
9. ACOLHER ARBITRAGEM OU QUANDO O JUIZ ARBITRAL RECONHECER SUA COMPETÊNCIA
10. DEMAIS CASOS PREVISTOS EM LEI
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
PRAZO PARA APELAÇÃO:
15 DIAS
:timer_clock:
:alarm_clock:PRAZO PARA RETRATAÇÃO DO JUIZ:
5 DIAS
A PARTE PODE PROPOR NOVAMENTE A MESMA AÇÃO
:no_entry: SALVO:
COISA JULGADA MATERIAL
OU NO CASO DE
PEREMPÇÃO
NOVA AÇÃO DEPENDE DA CORREÇÃO DO VÍCIO CRUCIAL:
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL
ARBITRAGEM
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
LITISPENDÊNCIA
NOVA PETIÇÃO SÓ SERÁ DESPACHADA
APÓS PROVAR PAGAMENTO OU DEPÓSITO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PEREMPÇÃO
3 ABANDONOS DO AUTOR
MESMO OBJETO
MESMO RÉU
:ballot_box_with_check: JUIZ PODE CONHECER DE OFÍCIO
:ballot_box_with_check: JUIZ PODE CONHECER DE OFÍCIO
:ballot_box_with_check: JUIZ PODE CONHECER DE OFÍCIO
:ballot_box_with_check: JUIZ PODE CONHECER DE OFÍCIO
:money_mouth_face:
:warning:SALVO: ALEGAR EM DEFESA O SEU DIREITO
:warning:SENTENÇA TERMINATIVA =
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
