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Teoria Geral do Direito das obrigações (Conceitos iniciais (Fontes das…

- - - - Relações de família
      - Relações autorais
      - Direitos da personalidade
    - - Direitos reais
        Relação primária: pessoa-coisa
        Relação secundária: sujeição de todas as pessoas ao direito de propriedade (etc) da pessoa
      - Direitos pessoais (de crédito) :fire:
        Relação primária: pessoa-pessoa
        Aqui está o direito obrigacional!
  - - - Indireto = bem da vida em si (casa, moto, dinheiro), que são os objetos diretos ou materiais da prestação!
      - Direto = prestação
        
        Fazer
        
        Não fazer
        
        Dar
    - - "Elemento espiritual"
      - Liame jurídico que adstringe o devedor a prestar algo em favor do credor
      - BR: "teoria dualista ou binária" -
        
        Crédito ("schuld")
        
        Responsabilidade ("haftung")
        
        Situações anômalas
        
        Crédito SEM responsabilidade: (dívida prescrita, dívida de jogo, ou seja, existe dívida, mas sem posterior responsabilização; o débito, se voluntariamente pago, não será devolvido - art. 882, 814)
        
        Responsabilidade SEM débito: é o caso em que alguém pode ser responsabilizado sem ter dívida (o débito pertence a terceiro)(exs: fiança, penhor, hipoteca, responsabilidade por fato de terceiro - art. 932)
  - - - Ex: relação do devedor junto ao credor; ou de se observar um direito real alheio (propriedade)
      - Dever de observância de um direito subjetivo alheio;
      - É atingido pela prescrição
    - - É a necessidade de agir para preservar um direito próprio (o prejuízo é só de quem detém o direito)
    - - Ex: divórcio, anulação de contrato
      - Poder de sujeitar a esfera de direitos de outrem, independentemente de sua vontade
      - É atingido pela decadência
- - - - É a promessa, feita por anúncio público, de recompensa por certo serviço ou pelo preenchimento de certa condição
      - Ex1: Se achar meu cachorro, dou mil reais;
      - Ex2: Melhor redação sobre meio ambiente ganha mil reais;
      - A promessa obriga o promitente desde seu anúncio; Ele não pode, depois, recusar-se a pagar.
      - A promessa só pode ser retirada antes do seu cumprimento, e desde que a retirada seja publicizada na mesma extensão que a promessa;
      - Caso mais de uma pessoa cumpra os requisitos para ser recompensada, os critérios são: antiguidade > divisão > sorteio
    - - Gestor tem muita responsabilidade! Responde por culpa, por danos causados
      - Caso terceiro aja em nome do gestor, este responde objetivamente pelos atos daquele
      - Ex: vizinho viajou, pega fogo na casa dele e eu arrombo a porta e contenho o incêndio
      - É uma atuação sem poderes
      - O dono do negócio, quando chega, pode tanto aprovar as ações do gestor, quanto reprovar. Neste último caso deve provar que a ação não observou seus direitos, pedindo perdas e danos.
    - - Ocorre quando alguém paga quantia superior à devida ou a quantia devida a pessoa diferente do credor
      - É espécie de que o enriquecimento sem causa é gênero
      - Quem pagou a mais tem direito à ação de repetição de indébito, mas não pode cobrar o dobro de quem recebeu a mais
      - Quem pagou a mais deve provar que o fez por erro, salvo algumas exceções (ex: Súmula 322, STJ - nos casos de abertura de crédito em conta-corrente), proteção ao consumidor :fire:
      - Havendo má-fé do receptor, este responderá por perdas e danos; Aplicam-se as regras da posse de boa-fé.
    - - Isso não significa que deve haver empobrecimento do outro;
      - Essa é a ideia do chamado lucro da intervenção ou lucro ilícito; Exs: enriqueço usando a foto de uma atriz famosa em meu anúncio, sem pagar nada a ela. Ela não empobreceu, mas eu enriqueci "às custas" do direito de imagem dela
      - É o enriquecimento sem justa causa e à custa de outrem; É o locupletamento sem razão.
      - O lucro ilícito resulta na possibilidade do pedido de perdas e danos, caso tenha havido, cumulado com o pedido de restituição da quantia indevidamente auferida
      - Enriquecimento sem causa é diferente de enriquecimento ilícito, pois o primeiro não pressupõe ato ilícito, mas o segundo sim; Ex: há enriquecimento sem causa em um contrato desproporcional. Todo enriquecimento ilícito é sem causa, e não o contrário.
- - - - Sujeito passivo compromete-se a entregar coisa, certa (obrigação específica) ou incerta (obrigação genérica), móvel ou imóvel
      - Dar (lato sensu)
        
        Dar (transmissão de posse)
        
        Restituir/devolver
        
        Entregar (transmissão de propriedade)
    - - Teoria dos Riscos
        
        Obrigação de dar
        
        Perda
        
        Sem culpa do devedor
        
        Resolve-se a obrigação, sem perdas e danos
        
        Com culpa do devedor
        
        Entrega o equivalente, com perdas e danos;
        
        Deterioração
        
        Sem culpa do devedor
        
        Credor escolhe
        
        Resolve-se a obrigação, sem perdas e danos
        
        Aceita a coisa, pagando menos;
        
        Com culpa do devedor
        
        Credor escolhe
        
        Aceita a coisa, com abatimento do preço, com perdas e danos;
        
        Entrega o equivalente, com perdas e danos;
        
        Obrigação de restituir
        
        Deterioração
        
        Com culpa do devedor
        
        Credor escolhe
        
        Exige o equivalente em dinheiro, com perdas e danos;
        
        Aceita a coisa com abatimento do preço e com perdas e danos;
        
        Sem culpa do devedor
        
        O credor recebe a coisa no estado em que se encontra, sem perdas e danos;
        
        Perda
        
        Com culpa do devedor
        
        O credor pode cobrar pelo valor da coisa, com perdas e danos
        
        Sem culpa do devedor
        
        O credor suporta a perda da coisa. Não há o que fazer.
      - Extensão da obrigação
        
        Obrigação de restituir
        
        As melhorias pertencem ao proprietário (credor), pois também é ele que suporta a perda ou deterioração sem culpa da coisa. Isso para evitar enriquecimento sem causa de quem detém a coisa (devedor);
        
        Os frutos colhidos de boa-fé pertencem ao devedor, e de má-fé, ao credor.
        
        Da mesma forma, os acessórios seguem o principal.
        
        Obrigação de dar coisa certa
        
        Melhorias e frutos (devedor): pertence ao devedor, que pode pedir, pelas primeiras, aumento de preço (Vendi meu apê e, antes de entregá-lo, abriu metrô na frente de casa, o que o valorizou muito). Os frutos colhidos são seus, os não colhidos, do credor.
        
        Acessórios (credor): a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
        
        Pertenças: Embora considerem-se acessórios, estão excluídas da regra. São aqueles bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro; Conservam sua individualidade e, portanto, continuam pertencendo ao devedor. Ex: quadro que embeleza a sala.
      - Coisa certa - definida em
        
        Quantidade
        
        Espécie
        
        Gênero
        
        Grau intermediário de individualização da coisa: coisa de mesmo gênero (água), quantidade (uma) e qualidade (bonafonte, 500ml). É ainda coisa certa, coisa individualizada.
      - Conteúdo da obrigação de dar - Ela cria direito pessoal, e não real, visto que no nosso sistema (romano-germânico), o que transfere a propriedade é o registro (imóvel) ou a tradição (bem móvel); A pactuação anterior, que gera o título translativo, não implica desde já em transferência da propriedade. É portanto sua execução que transfere a propriedade. Na França, Itália, Portugual, é diferente, a mera manifestação de vontade implica na transferência de propriedade.
    - - A objeto pactuado é incerto, mas deve ser determinável e desde já indicada pelo gênero e pela quantidade sob pena de nulidade do contrato por indeterminação absoluta do objeto (art. 104, II, CC).
      - Ex: comprar dez (quantidade) animais (gênero) de um rebanho!
      - O devedor não pode dar o pior animal ou ser obrigado a dar o melhor. Se a escolha couber ao credor, não precisa aceitar o pior e não pode exigir o melhor. É claro que eles podem abrir mão desses direitos.
      - TEORIA DO RISCO
        
        Regra: "O gênero nunca perece" (genus nunquam perit): o devedor não pode alegar nem mesmo caso fortuito ou coisa maior para deixar de entregar a coisa
        
        Aqui a regra para o devedor é extremamente severa: ele continua obrigado, ainda que pereça todo o universo de coisas do qual ele deveria fazer a concentração.
        
        Situação esdrúxula: Se for muito difícil para o devedor cumprir essa obrigação (ex: o universo de coisas de que ele ia vender 5 veio da Índia, ele precisaria voltar lá para buscar, a ponto de destruir o patrimônio), ele não tem a obrigação de entregar.
      - Determinação do objeto (concentração): Escolha em regra do devedor (quem entrega). Se o credor (quem recebe) for escolher, isso deve ser previsto.
      - Concentração é o ato unilateral e receptício de escolha, que torna certo o objeto incerto. Receptício é um réptil? Não! Quer dizer
      - Por analogia, aplica-se o art. 1930, CC: as partes podem eleger um terceiro para escolher (ele só é obrigado a escolher se tiver participado do contrato, e aí nem terceiro ele é). Se o terceiro não aceitar e as partes não transigirem, o Juiz escolhe.
      - É por isso que tem que ter a notificação, que torna perfeito o ato da concentração.