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LODF (PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS (legalidade, impessoalidade, moralidade,…
LODF
PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS
legalidade
impessoalidade
moralidade
publicidade
eficiência
transparência
interesse público
razoabilidade
motivação
participação popular
VALORES
autonomia pol.
cidadania
dignidade da PH
valores sociais e LI
Pluralismo pol.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
validade
contraditório
ampla defesa
despacho
SANÇÕES
perda de cargo/função
indisponibilidade dos bens
ressarcimento ao erário
suspensão de dir. políticos
PRIORITÁRIO
SMS
educação
segurança
saúde
EsTa
educação
saneamento
transporte
assistencia
TRoLado
lazer
trabalho
INICIATIVA POPULAR
1%
3 ZONAS ELEITORAIS
emenda e PL
CLDF
PROCESSO (maioria absoluta)
emenda
resoluções
LC
LO
Decreto legislativo
24 deputados
min 8
max 70
OBJETIVOS
verbo