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COMPETÊNCIA (CONCEITO (FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA (salvo - INCOMPETÊNCIA…

- - - - REGISTRO OU DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
        
        momento em que jurisdição deixa de ser genérica e a competência passa a ser específica de um magistrado
    - - suprimirem o órgão judiciário
      - alteração da competência absoluta
  - - - 2º TRATADOS INTERNACIONAIS
        
        3º LEGISLAÇÃO FEDERAL
        
        4º LEGISLAÇÃO ESTADUAL
        
        constituições estaduais
        
        delimitação de foro especial, distribuição dentre as comarcas e varas
        
        NCPC e outros diplomas específicos: Lei de Ação Civil Pública, Ação Popular, Juizados Especiais, Código de Defesa do Consumidor
        
        podem ser aplicadas
      - normas gerais que disciplinam a organização do judiciário
- - - - órgão jurisdicional que conhece o processo pela primeira vez
    - - responsabilidade de julgar os recursos a partir da decisão do órgão competente originário
  - - - fixa regras a partir do interesse do particular
    - - regras a partir do interesse público
  - - - local em que o magistrado exerce sua competência
    - - uma vez definido o local, define-se qual o Juiz concretamente competente
- - - - CAUSA DE PEDIR [AÇÃO]
        ABSOLUTO
        
        matérias que envolvam direito da família
    - - PARTES [AÇÃO]
        ABSOLUTO
        
        parte é Fazenda Pública
        
        foro por prerrogativa de função
        
        ações originadas diretamente em tribunais (STF ou STJ) a copetência sempre é em função da pessoa
    - - PEDIDO [AÇÃO]
        RELATIVO
        
        a depender do valor tramitará no Juizado Especial Cível, Juizado Especial Federal ou Juizado Especial de Fazenda Pública
        
        JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
        
        40 SAL MIN
        
        FACULTATIVO
        
        JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
        
        60 SAL MIN
        
        OBRIGATÓRIO
        
        JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA
        
        60 SAL MÍN
        
        OBRIGATÓRIO
  - - - COMP ORIGINÁRIA OU RECURSAL
      - COMP DE ACORDO COM A FASE DO PROCESSO
      - COMP EM RAZÃO DA ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
      - DECORRENTE DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE DIFUSO
- - - - UNIÃO
        
        AUTARQUIAS FEDERAIS
        INSS, IBAMA
        
        EMPRESAS PÚBLICAS
        CEF, CORREIOS
        
        CONSELHO DE CATEGORIA NACIONAL
      - EXCEÇÕES
        
        MESMO PARTE SENDO UNIÃO
        
        matéria trabalhista contra CEF
        
        matéria eleitoral, atuação irregular dos correios no processo eleitoral
        
        falência e recuperação judicial
        
        acidente de trabalho típico quando INSS é parte
    - - AÇÕES FUNDADAS NA APLICAÇÃO DE TRATADOS OU CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
      - DISPUTAS SOBRE DIREITOS INDÍGENAS
    - - AUTOS REMETIDOS À JUST FEDERAL
        
        INTERESSE DA UNIÃO
        
        AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, E CONSELHOS
        
        "compete a justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da união no processo"
        
        NÃO HÁ INTERESSE DA UNIÃO
        
        AUTOS VOLTAM P/ JUIZO ORIGINAL
        
        parte do processo com interesse da união pode ser separado do processo original
  - - - se não for das especiais nem da federal será da estadual comum
    - - CARÁTER EXCEPCIOnAL
        
        ASSUNÇÃO DE COMP DA JUSTIÇA FEDERAL
        
        não há vara da jus fed no foro
        
        juiz estadual julga benefício previdenciário do INSS dos segurados ali domiciliados
        
        ASSUNÇÃO DE COMP DA JUSTIÇA DO TRABALHO
        
        quando não há vara do trabalho no foro onde o trabalhador reside
- - - - FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU
    - - MAIS DE UM DOMICÍLIO
        
        QUALQUER UM DELES
      - DOMICÍLIO INCERTO OU DESCONHECIDO
        
        ONDE FOR ENCONTRADO
        
        DOMC DO AUTOR
      - NÃO TIVER DOMICÍLIO NO BRASIL
        
        DOMC DO AUTOR
      - 2 RÉUS - 2 DOMC DISTINTOS
        
        QUALQUER DOM, AUTOR ESCOLHE
    - - DOMC DO RÉU
      - RESIDÊNCIA DO RÉU
      - NO DO LUGAR ONDE FOR ENCONTRADO