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Atos Processuais (Partes: (Postulatórios (pede um pronunciamento sobre o…
Atos Processuais
Partes:
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Dispositivos
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Desistência, renúncia, transação
Contagem:
Súm 310, STF:
Intimação/publicação na SEXTA , o Pz judicial terá inicio na Segunda Feira imediato, salvo se não houver expediente, comecando no primeiro dia útil seguinte
Minutos, horas, dias, meses e anos
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Juiz
Instrutórios:
Acareação, ouvir testemunhas, etc
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Decisórios
Sentenças, Decisões Interlocutórias...
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Lugar
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Exceções:
Casa do Juiz
(art. 792, §2º)
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Prazos:
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Características
Contínuos
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Salvo
art. 798, §4º - Crise de Instância
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Peremptórios
Salvo:
798, §3º: Prorrogam-se p/ 1º dia útil se não terminarem em dia úteis
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