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DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS (MODALIDADES (FEDERAL: (IOF - IMPOSTO SOBRE…
DIREITO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
CONCEITO:
Imposição de encargos financeiros, realizado em moeda nacional, arrecadado pelo Estado para custear gastos públicos, sobre a renda e o patrimônio do contribuinte (pessoa física ou jurídica)
É calculado mediante aplicação de uma alíquota.
Sua arrecadação não está vinculada a determinada atividade.
O governo através do Legislativo define o destino dos valores.
Em tese deve ser revertido para o bem comum, ou seja, investimentos e custeio de bens e serviços públicos.
A lei obriga que se destine parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos, como educação e saúde, mas o contribuinte não tem garantias de contrapartida.
O não pagamento acarreta sanções civis e penais na forma da lei.
MODALIDADES
ESTADUAL:
ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS
IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR
ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
:
ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS
ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
FEDERAL:
IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
II - IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO
IR - IMPOSTO DE RENDA
IE - IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO
FORMAS:
DIRETO:
Cobrado diretamente do contribuinte. EX: Imposto de Renda
INDIRETO
:
Repassado ao contribuinte através da adição ao custo de produtos adquiridos. EX: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.