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Prática Penal (Dosimetria de Pena (Atenuantes (Menoridade relativa (18 a…

- - - - Circunstâncias subjetivas
        
        Conduta social - Requisito que claramente remonta a um DP do autor (criticamos). Já se decidiu que não pode agravar a pena-base por "má conduta social" só por a pessoa ser usuária de drogas ou possuir maus antecedentes ou ter cometido atos infracionais.
        
        Personalidade - Mesma crítica, critério de DP do autor (há decisão da CIDH nesse sentido, pois o requisito é futurologia). Atos infracionais tampouco podem configurá-la. O STJ entende que não é necessário laudo para a aferição da má personalidade (absurdo, operadores do direito se apropriando equivocadamente de conceito da psicologia).
        
        Maus antecedentes
        
        Período depurador: Nós defenderemos que os maus antecedentes são atingidos pelo período depurador de 05 anos, ou seja, após 05 anos do término do cumprimento da pena anterior, não subsistem nem os efeitos da reincidência, nem os maus antecedentes.
        Essa tese cola no STF e há RE com repercussão geral reconhecida para firmar precedente sobre o tema. O STJ, contudo, costuma considerar a perpetuidade dos maus antecedentes.
        
        Comprovação dos maus antecedentes: Nós criticamos a F.A. como suficiente à comprovação da reincidência e maus antecedentes, pois entendemos que deve haver certidão expedida pelo Judiciário, a despeito do que diz a súmula 636, do STJ, que criticamos
        
        Delitos posteriores ao objeto do julgamento não podem ser considerados maus antecedentes; Sempre a data-referência é a data do fato sob julgamento, e não do julgamento em si, e à época o fato posterior não havia nem ocorrido (jurisprudência consolidada do STJ)!
        
        Atos infracionais não são maus antecedentes, vez que não se trata de condenação por crime transitada em julgado.
        
        Culpabilidade - É a especial reprovabilidade no caso concreto, mas não se confunde com a culpabilidade como elemento do crime na teoria tripartite.
        Dessa forma, são ilegais fundamentações no sentido de majorar a pena por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa!
      - Circunstâncias objetivas
        
        Circunstâncias do crime - É utilizado de forma subsidiária, só se houver algum fator que não se enquadre como personalidade, conduta social etc. Na prática, é utilizado de forma muito atécnica por Juízes. Elementos inerentes à gravidade do tipo, i.e., o valor do BJ tutelado (vida, p. ex.), NÃO autorizam o aumento de pena
        
        Consequências do crime - P. ex., o grande prejuízo sofrido pela vítima. Aqui também devem ser exógenas, se for algo inerente ao tipo, não pode. Defenderemos que deveria ser previsível ao réu, não podendo ser sua pena aumentada por circunstâncias que extrapolem seu dolo, contudo isso não tem colado
        
        Comportamento da vítima - Segundo o STJ, não pode aumentar a pena-base (é "circunstância judicial neutra")!