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IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (HIPÓTESES: (PEDIDO CONTRARIA SÚMULA: (STJ…
IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
O JUIZ VERIFICA ANTECIPADAMENTE A
IMPERTINÊNCIA
DA POSTULAÇÃO
RÉU NÃO PRECISA SER OUVIDO
HIPÓTESES:
PEDIDO CONTRA ACÓRDÃO
DE JULGAMENTO DE
RECURSOS REPETITIVOS
STF
STJ
3.
SE OCORRER PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA
:warning:
PEDIDO CONTRARIA SÚMULA:
STJ
TJ -
sobre direito local
STF
PEDIDO CONTRA ENTENDIMENTO FIRMADO SOBRE:
B)
INCIDENTE
DE RESOLUÇÃO DE
DEMANDAS REPETITIVAS
A) ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO -
AUTOR NÃO APELOU
- RÉU SERÁ COMUNICADO DA DECISÃO
:check:
COM ANÁLISE DE MÉRITO
ANTES DE SENTENCIAR:
AUTOR DEVE SER OUVIDO
AUTOR TEM 15 DIAS PARA APELAR:
JUIZ PODE SE RETRATAR:
5 DIAS
:warning:
SEM RETRATAÇÃO:
RÉU CITADO PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO EM 15 DIAS
VAI PARA O TRIBUNAL:
:check: PODE MANTER - SE O AUTOR NÃO APELAR, É EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO :red_cross: SE NÃO MANTIVER, PROCESSO VOLTA P/ O JUIZ QUE MANDA INTIMAR O RÉU PARA CONTESTAR O PEDIDO DO AUTOR
:warning:SE FOR CAUSA QUE
DISPENSA FASE INSTRUTÓRIA
COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL