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AV2 História (Leis Abolicionistas e Escravistas (Lei do Ventre Livre, Lei…
AV2 História
Leis Abolicionistas e Escravistas
Lei do Ventre Livre
Lei dos Sexagenários
Lei Eusébio de Queiroz
Papel da Princesa Isabel
Estado Novo
Influência
Censura
Características
Relação com Militares
Poder Moderador
Características
Influência
CF 1824
Ordenações Filipinas
Penas e Sanções
Comparativo
Código Criminal 1930
Código Penal 1890
Características
Fernando Collor
Principais Características
Redemocratização
Eleiçoes 1989
Voto Feminino
Influência do Estado Novo
Código Eleitoral 1932
CF 1891
Outogarda x Promulgada
Características
Lei de Terras 1850
Características
Interesses
Cesare Beccaria - Iluminista
Influências
Principais Ideias