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Nulidades (art. 563 - 573) (Hipóteses de Nulidade: (Incompetência:…
Nulidades
(art. 563 - 573)
Para ocorre nulidade é preciso:
Prova de prejuízo para a acusação ou defesa
Hipóteses de Nulidade:
Incompetência:
Absoluta
(MPF)
Ex: Júri
Relativa
(TV)
Só anula os atos decisórios e após remete ao juízo competente
Suspeição (e impedimento) e suborno
Falta de fórmulas ou termos (art. 564, III)
Erros no procedimento
Omissão de formalidade
ESSENCIAL
Disposições Gerais
Não declara a nulidade se não influir
Na decisão da causa
Na apuração da verdade substancial
Suprir Omissão
A qualquer tempo
Desde que antes da sentença
Pode:
Queixa,
Denuncia
Portaria (contravenção) ou APF
Nenhuma das partes pode arguir a Nulidade se
Deu causa,
Concorreu p/ ela
Se interessa só a parte contrária
Sanável
(Nulidades Relativas)
Hipóteses:
Falta de prazos
Acusação
Defesa
Intimação do Réu
Da Sessão de julgamento do Júri
Quando a lei permitir a revelia
Falta de intervenção do Mp em todos os atos da ação pública
Falta de intimação de testemunhas
Omissão de elemento ESSENCIAL
Ordem das testemunhas
Requisitos:
Não arguidos no tempo oportuno
praticado de outra forma atingiu o fim
aceitação dos efeitos pela parte
Tácita ou
Expressa
Sem saneamento
Renova ou Retifica
Ilegitimidade do representante da parte
Sanar a todo tempo
Ratificação dos atos
Sum 160, STF
É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não argüida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.
Simples leitura da pronuncia pelo MP
Não gera nulidade
Súm. 352,STF
Não é nulo o processo penal por falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor dativo
Não está revogado! Só esta em desuso.
Súm 706, STF:
Competência definida por
PRevenção
gera nulidade
RELATIVA
!
Saneamento de:
Nulidade ou
Falta de Comunicação
Citação
Intimação
Notificação
Formas:
Comparecimento do interessado
mesmo/embora que só para arguir
Antes da consumação do ato
Suspensão/ adiamento
Se puder prejudicar