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jurisdição (princípios (investidura (juízes de carreira (concurso) + 1/5…
jurisdição
princípios
investidura
juízes de carreira (concurso) + 1/5 constitucional
juiz natural
juiz imparcial do foro competente
territorialidade
onde houver a soberania brasileira
inafastabilidade
judiciário deve agir diante de ameaça ou lesão a direito
inevitabilidade
todos estão sujeitos à jurisdição
concorrente
réu domiciliado no Brasil
obrigação for cumprida no Brasil
fato ocorrido no Brasil
devedor de alimentos com vínculo com Brasil
consumidor domiciliado no Brasil
exclusiva
divórcio (partilha de bens no Brasil
herança (partilha de bens no Brasil)
imóveis no Brasil
não aplicável
eleição de cláusula de foro estrangeiro
exceto nos casos de competência exclusiva brasileira