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Processo Penal - Questões e Processos Incidentes (Incidente (Questão…
Processo Penal - Questões e Processos Incidentes
Questões prejudiciais
Têm natureza material e são autônomas
Quanto ao caráter
Homogênea
Caráter penal
Heterogênea
Caráter Extrapenal
Quanto ao grau de influência
Total
Refere-se à elementar do crime
Parcial
Refere-se à circunstância do crime
Quanto ao efeito
Devolutiva
Solucionadas por outro juízo
Não devolutiva
Solucionadas no juízo criminal
Questões preliminares
Têm natureza processual e não tem autonomia
Incidente
Questão acessória relevante que ocorre durante o desenvolvimento do processo e que reclama apreciação antes do julgamento da lide
Suspensão do prazo prescricional se a questão depender do reconhecimento da existência do crime
Exceções
Em regra, não ensejam a suspensão do andamento da ação penal
Classificações
Dilatórias
Exceção de suspeição
Destina-se a afastar a pessoa física do julgador
Ausência de imparcialidade - art. 254, CPP
Reconhecimento da suspeição do juiz
Pelo juiz, de ofício
Pelo juiz, em razão de alegação das partes ou do assistente de acusação
Pelo tribunal, caso o juiz se recuse a admitir ser suspeito
Exceção de incompetência
Destina-se a provocar a remessa do processo a outro órgão
Pode ser oposta verbalmente ou por escrito no prazo da resposta escrita
Manifestação do ministério público
Decisão judicial
Remessa ao juízo competente, se procedente a exceção, podendo ser interposto recurso em sentido estrito
Exceção de ilegitimidade (ad processum)
Inexistência de capacidade processual
Falta de assistência ou representação
Peremptórias
Exceção de coisa julgada
Só pode ser oposta ao fato principal, objeto da sentença
Exceção de litispendência
Existência de duas ou mais ações idênticas (mesmo pedido, partes e causa de pedir
Processamento idêntico ao de arguição de incompetência do juízo
Exceção de ilegitimidade (ad causam)
Titularidade da ação
Quando é oferecida pelo querelante queixa no lugar da denúncia e quando é oferecida denúncia pelo Ministério público no lugar da queixa