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CNCR 2ª Região (DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A JUÍZES E SERVIDORES (DA…

- - - - Da investigação preliminar
      - Da sindicância
      - Do processo administrativo disciplinar
  - - - Afastamento para cursos e eventos de aperfeiçoamento profissional e especialização
      - Dos afastamentos para comparecimento em atos oficiais
      - Do trânsito
      - Das demais modalidades de afastamento
- - - - Disposições gerais
      - Das interceptações de comunicações telefônicas
- - - - Parágrafo único. O Corregedor Regional desempenha suas atribuições no âmbito de sua competência, independentemente de eventual atuação, suplementar ou normativa, da Corregedoria Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça Federal, cooperando e seguindo as diretrizes gerais por essas estabelecidas.
  - - - I - despachar ofícios, expedientes e procedimentos em tramitação na Corregedoria Regional, velando pela sua correta classificação e destinação ao setor correspondente, e examinando-os, quando houver determinação específica do Corregedor Regional;
      - II - orientar, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Corregedor Regional, a atuação dos servidores e setores da Corregedoria Regional;
      - III - elaborar e analisar minutas de atos normativos, enunciados e recomendações;
      - IV - elaborar estudos e pareceres sobre questões solicitadas pelo Corregedor Regional;
      - V - participar, como representantes da Corregedoria Regional, de reuniões e eventos realizados em outros órgãos do Tribunal Regional Federal ou fora de seu âmbito;
      - VI - proceder à verificação in loco do correto funcionamento de órgãos judiciais e administrativos de primeira instância, mediante prévia designação do Corregedor Regional, apresentando-lhe, ao final, relatório circunstanciado;
      - VII - atender diretamente, sempre que solicitado, aos magistrados que formularem requerimentos, questionamentos ou consultas, orientando-os acerca dos atos normativos aplicáveis e dos procedimentos e diretrizes adotados pela Corregedoria Regional;
      - VIII - realizar consultas a magistrados e servidores, pertinentes a questões específicas de interesse da Corregedoria Regional;
      - IX - acompanhar o desenvolvimento de projetos experimentais e programas de gestão judicial e administrativa, sugerindo medidas tendentes ao aprimoramento da atividade jurisdicional e administrativa na Justiça Federal de Primeira Instância e nas Turmas Recursais;
      - X - auxiliar o Corregedor Regional a orientar, acompanhar e avaliar o desempenho profissional dos Juízes durante o período de vitaliciamento;
      - XI - colaborar no estabelecimento de metas e parâmetros de produtividade e presteza, conforme determinado pelo Corregedor Regional;
      - XII - propor e acompanhar, perante os setores responsáveis, a criação de rotinas e ferramentas estatísticas e a criação ou aperfeiçoamento de programas e sistemas eletrônicos relacionados à prestação jurisdicional ou às atividades da Corregedoria Regional; e
      - XIII - conceder aos Juízes Federais e aos Juízes Federais Substitutos licenças que dependam de simples comprovação e afastamentos de até 5 (cinco) dias, bem como designar os substitutos, inclusive para férias regulamentares, quando não for possível a substituição automática.
    - - I - orientação e acompanhamento de juízes em processo de vitaliciamento; e
      - II - participação ou coordenação dos trabalhos realizados em comissões, fóruns, grupos, órgãos e setores da Corregedoria Regional, assim como dos projetos e programas respectivos.