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Lei de Drogas III 1/30 (Há 2 elementos que diferenciam a tipificação do…
Lei de Drogas III 1/30
Se a intenção do portador da droga for vender ou entregar a droga para terceiros, então ele não será mais usuário, será traficante.
Há 2 elementos que diferenciam a tipificação do cultivo entre ser para uso próprio ou para venda ou entrega a terceiros >>
No uso próprio
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No tráfico
Se o cultivo da droga é superior ao necessário para uso próprio, o crime será de tráfico por equiparação.
Se divide com terceiros, o crime é de tráfico; mesmo que seja de graça. O que importa aqui é que se a pessoa dividir com alguém, ela já se torna traficante.
Para dividir com terceiros, sem responder por tráfico, tem que ser pequena quantidade e a pessoa tem que ser do relacionamento do aspirante a traficante.
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