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Sistema Eleitoral (são Inelegíveis (no Território (Jurisdição, do Titular)…
Sistema Eleitoral
são Inelegíveis
no Território
Jurisdição
do Titular
Cônjuge
e Parentes
Consanguíneos
ou Afins
até 2º Grau
ou por Adoção
do PR
Governador
ou Prefeito
ou Quem
Substituiu
6 Meses
Anteriores
ao Pleito
Salvo
Titular
Mandato
Eletivo
e Candidato
Reeleição
Mandato
Eletivo
Pode ser
Impugnado
no Prazo
15 Dias
Contados
Diplomação
Instruída
Ação
com Provas
de Abuso
de Poder
Econômico
Corrupção
ou Fraude
Tramita
em Segredo
Justiça
para Concorrerem
a Outros
Cargos
PR
Governadores
Prefeitos
Devem
Renunciar
Mandatos
6 Meses
Antes
Pleito
Militar
Alistável
é Elegível:
a) se Menos
10 Anos
Serviço
Deve
Afastar-se
Atividade
b) se Mais
10 Anos
Serviço
se Eleito
Passará
Automaticamente
para Inatividade