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Democracia Participativa (1 Iniciativa (Distribuídos (por Pelo, Menos, 5…
Democracia Participativa
ou Semidireta :star:
Possibilidade
Participação
Popular
no Poder
por Meio
Processo
Principais
Institutos:
1 Iniciativa
Popular :red_flag:
1%
Eleitorado
Nacional
Distribuídos
por Pelo
Menos
5 Estados
com Mais
0,3%
Eleitores
em Cada
1 Deles
2 Referendo :red_flag:
Eleitor
Aprova
ou Rejeita
Atitude
Governamental
já Manifestada
Autorização
e Convocação
Competência
Exclusiva
CN
Iniciativa
da Proposta
Deve
Partir
1/3
Deputados
ou Senadores
Aprovação
Manifestada
Decreto
Legislativo
Exige
Maioria
Simples
Votos
Convocado
no Prazo
30 Dias
Contado
Promulgação
Lei
3 Plebiscito :red_flag:
Consulta
Popular
Prévia
Cidadãos
Decidem
ou Demonstram
Posição
Convocação
Competência
Exclusiva
CN
Quando
Questão
Interesse
Nacional