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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PRINCÍPIOS (moralidade, publicidade, impessoalidade…
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRINCÍPIOS
moralidade
publicidade
impessoalidade
eficiência
legalidade
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
INDIRETA
autarquias
criadas por lei
atividades típicas do Estado
de direito público
tuteladas pelo respect. minjistério
patrimônio
transferido por lei
sem registro no cartório
doado/adquirido
registro em cartório
autonomia
administrativa
financeira
fundações
de direito público
autorizada por lei
área de atuação por LC
instituída por decreto
atividades
educação
saúde
cultura
autonomia administrativa
patrimônio
público
semipúblico
empresas públicas
de direito privado
patrimônio próprio
capital exclusivo do ENTE
unipessoal
pluripessoal
autorizada por lei
exploração de atividade econômica
por força de contingência
conveniência adm
instituída por decreto
serviço público não excluivo
registro em cartório
regime jurídico misto
SEM
autorizada por lei
instituída por decreto
imperativo de seguração nacional
relevante interesse coletivo
registro em cartório
exploração de atividade econômica
na forma de SA
capital: maioria do ENTE
com direito a voto
agência executiva
é uma qualificação dada por decreto
fundação
autarquia
via contrato
qualidade de gestão
redução de custos
protocolo de intensões
plano estratégico
órgãos
agencia reguladora
autarquia especial
regulação
sem atos normativos
criada por lei
fiscalização
CONSÓRCIO PÚBLICO
direito privado
assume a forma de associação civil
sem fins econômicos
direito público
associação pública
natureza autarquica
criada por autorização
atividades
planejamento
fiscalização
regulação
OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
exclusivo para os ENTES
assinatura do protocolo de intensões
dispensa licitação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CENTRALIZADA
DESCENTRALIZADA
ADM INDIRETA
OUTORGA
criação de nova PJ
transf. comp. e prerrogativas
Aut/Fund/EP/SEM/Paraestatais
DELEGAÇÃO
transf. execução
para PJ ou PF
via contrato ou ato unilateral
para PJ ou PF
FORMAS
autorização
ato discricionário e precário
permissão
ato precário, via licitação
à PJ ou PF
sem prazo fixo
concessão
via licitação,por concorrência
à PJ ou Consórcio
prazo determinado
DIRETA
órgãos
independentes
presidência
tribunais
CN
etc
autônomos
ministérios
CGU
AGU
TCU
DPU
MPU
etc
superiores
gabinetes
diretorias
etc
subalternos
núcleos
seções
etc
TERCEIRO SETOR
de direito privado
serviço social autônomo
SESC
SENAI
SEBRAE
entidade de apoio
fundação provada
associações
cooperativas
OSCIP
atividade
PRIVADA
de interesse público
saúde
não pode cobrar
educação
não pode cobrar
cultura
meio ambiente
termo de parceria (lei 9790/99)
por ato vinculado
qualificação pelo Min. Justiça
desqual. a pedido/P.Adm ou judicial
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO
ONGs
organização social
serviço
PÚBLICO
saúde
pesquisa
educação
TI
cultura
forma de associação ou fundação
patrimônio
próprio
permissão de uso
servidores cedidos
contrato de gestão por ato discricionário
dispensa licitação para ser contratada
PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA