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Nacionalidade - Perda (em Regra (Implica (Perda, Nacionalidade,…
Nacionalidade - Perda
em Regra
Aquisição
de Outra
Nacionalidade
Implica
Perda
Nacionalidade
Brasileira
Exceções:
a) Reconhecimento
Outra
Nacionalidade
Originária
pela Lei
Estrangeira
b) Imposição
Naturalização
pelo Estado
Estrangeiro
para Brasileiro
Residente
como Condição
para Permanência
ou Exercício
Direitos
Civis
Aquisição
Voluntária
e Ativa
de Outra
Nacionalidade :black_flag:
Atinge
Natos
e Naturalizados
Perda
Nacionalidade
e Decreto
PR
Processo
Administrativo
Brasil
Admite
Dupla
e Múltiplas
Nacionalidades
Cancelamento
Naturalização :black_flag:
Elemento
que Gera
Cancelamento
Prática
Atividade
Nociva
ao Interesse
Nacional
Reconhecida
por Sentença
Judicial
Transitada
em Julgado
Reaquisição
Deve ser
Requerida
por Meio
Ação
Rescisória
Propriedade
Empresa
Radiodifusão :black_flag:
Privativa
Natos
ou Naturalizados
Há mais
10 Anos
ou Empresas
Constituídas
sob Leis
Brasileiras
e Sede
no País
Estatuto
Igualdade :black_flag:
Decorrente
Tratado
Brasil
e Portugal
em 1971
Quando
Conferidos
Direitos
Especiais
aos Brasileiros
Residentes
em Portugal
são Conferidos
Mesmos
Direitos
aos Portugueses
Residentes
Brasil