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AÇÃO PENAL CLAQUETE (PEREMPÇÃO (SENDO P. JURÍDICA (EXTINGUIR-SE (SEM HAVER…
AÇÃO PENAL
AÇÃO PÚBLICA
MP
REQUISIÇÃO
MIN. JUSTIÇA
OFENDIDO
CASO MORRA
PASSA
CÔNJUGE/ASCEND/DESCEND/IRMÃO
CRIME PATRIMONIO do M.U.E
AÇÃO PENAL PÚBLICA
REPRESENTAÇÃO
IRRETRATÁVEL
APÓS DENÚNCIA
AÇÃO PENAL
CONTRAVENÇÃO
INICIA COM
APF
ou
PORTARIA( autoridade JUD ou POLICIAL)
DIREITO DE QUEIXA
ORDEM PREFERENCIAL
1-FIRST- CÔNJUGE
2-SECOND- PARENTENTE PRÓXIMO
OFENDIDO
MENOR/ MENTALMENTE ENFERMO/ RETARDADO .
CURADOR ESPECIAL
DE OFÍCIO/ REQUERIMENTO
MP INERTE
AÇÃO PRIVADA
OFENDIDO/REPRESENTANTE
PODE AGIR
CASO
MORTE/AUSÊNCIA
PASSA
CÔNJUGE/ASCEND/DESCEND/IRMÃO
MP
REQUER ARQUIVAMENTO
JUIZ
PROCEDE
FIM
IMPROCEDENTE
PROCURADOR GERAL
OUTRO MO
PROCEDE
INSISTE EM ARQUIV
JUIZ
OBRIGADO A ATENDER
.
FUND/ASSOCI/SOC. LEGAL
PODE
AÇÃO PENAL
SILÊNCIO
PELOS
DIREITOS/GERENTES
MP
PODE ADITAR QUEIXA
MESMO QUE
AÇÃO PRIVADA
3D
DECAI DIREITO
APÓS 6 MESES
INICIA A CONTAGEM
DESCOBRIMENTO DO AUTOR
DENÚNCIA TÁCITA/ PERDÃO TÁCITO
ADMITIRÃO TODOS OS MEIOS DE PROVA
PERDÃO
PERDOA UM
PERDOA TODOS
SALVO
AQUELE
AQUELE QUE RECUSAR
3 D dizer se aceita ou não
MP
DISPENSA INQUÉRITO
15 D
NÃO/NUNCA/NEVER
DESISTIR DA AÇÃO
RENÚNCIA
QUEIXA DE UM
ESTENDE-SE
A TODOS
.
EXTINTA A PUNIBILIDADE
JUIZ
REC. DE OFÍCIO
QUALQUER FASE
MORTE DO ACUSADO
JUIZ
CERTIDÃO DE ÓBITO
OUVE MP
DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE
PEREMPÇÃO
SENDO P. JURÍDICA
EXTINGUIR-SE
SEM HAVER SUCESSOR
DEIXAR DE PROMOVER ANDAMENTO DO PROCESSO
30D
FALECIMENTO/INCAPACIDADE
ou
NÃO COMPARECIMENTO
60 D
NÃO COMPARECER
ou
NÃO FORMULAR ALEGAÇÕES FINAIS
