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Poder Constituinte (Classificação (Inicial (Não existe outro antes dele),…
Poder Constituinte
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Originário
É a expressão das decisões soberanas da maioria de um
povo em determinado momento histórico. (Fernando Capez).
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Derivado
É um poder de reforma, que pode adaptar a constituição aos novos tempos, porém lhe é vedado sacrificar sua estrutura inicial. (Fernando Capez)
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Conceito
É o poder que manifesta as regras que dão sustentação a todo o ordenamento jurídico. Assim a constituição da fundamento as leis, sendo por isso denominada norma hipotética fundamental.(Fernando Capez)
Decorrente
É o poder exercido pelos Estados-membros para
fazerem suas constituições, não podendo haver divergencia da constituição federal.