Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PODER CONSTITUINTE (Poder de criar ou reformar a constiuição (Originário…
PODER CONSTITUINTE
Poder de criar ou reformar a constiuição
Originário
Dereivado
reformador
Emendas constitucionais Art. 60 da C.F
Sem limitações de instabilidade nacional
limitações legais Art. 60, I, II e III
Para aprovar art. 60, §2°
Revisor
Art. 3º da ADCT
Decorrente
Conferido aos estados para elaborar as sua constiuições
poder constituído
Limitado, Secundário e Condicional
Poder de reforma a Constituição
poder soberano e absoluto
Natureza Jurídica
Poder de fato, sociológico-político, não se resume ao direito positivo
Inicial, autônomo, Incondicionado
Agente
Assembléia constituinte
FACULDADE UNINASSAU
TEORIA E FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO
CÍCERO BARROS DA SILVA
MATRÍCULA 20013204