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Direitos Políticos - Modalidades (2 Passivos (Pleno (Exercício, Direitos,…
Direitos Políticos - Modalidades
1 Positivos :black_flag:
Normas
que Possibilitam
Cidadão
Participação
na Vida
Pública
Direito
Subjetivo
de Natureza
Política
Núcleo
Direito
ao Sufrágio
a) Alistabilidade
Capacidade
Eleitoral
Ativa
Capacidade
Votar
b) Eligibilidade
Capacidade
Eleitoral
Passiva
Capacidade
ser Eleito
1 Ativos
Direito
Votar
Alistamento
Conforme
Lei
Nacionalidade
Brasileira
Idade
Mínima
16 Anos
Não ser
Conscrito
Durante
Serviço
Militar
Obrigatório
Características
Voto
Direto
Secreto
Universal
Periódico
Livre
Personalíssimo
Obrigatório
Igualitário
2 Passivos
Direito
ser Votado
Nacionalidade
Brasileira
Pleno
Exercício
Direitos
Políticos
Alistamento
Eleitoral
Domicílio
Eleitoral
na Cidade
ou Estado
na Qual
Concorre
Filiação
Partidária
Idade
Mínima
de Acordo
Cargo
Critérios
35 Anos
PR
e Vice
Senador
30 Anos
Governador
e Vice
Estado
e DF
21 Anos
Deputado
Federal
Estadual
Distrital
Prefeito
e Vice
Juiz
Paz
18 Anos
Vereador