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Direitos Sociais - Trabalho (11 Participação (Excepcionalmente…
Direitos Sociais - Trabalho
11 Participação
Lucros
ou Resultados
Desvinculada
da Remuneração
Excepcionalmente
Participação
Empresa
Gestão
12 Salário
Família
Pago
em Razão
Dependente
Trabalhador
Baixa
Renda
13 Duração
Trabalho
Normal
Não superior
8h
Diárias
44h
Semanais
14 Jornada
6h
para Trabalho
em Turnos
Ininterruptos
Revezamento
Salvo
Negociação
Coletiva
15 Repouso
Semanal
Remunerado
Preferencialmente
Domingo
16 Remuneração
Serviço
Extraordinário
Superior
no Mínimo
em 50%
do Normal
17 Gozo
Férias
Anuais
Remuneradas
com Pelo
Menos
1/3
a Mais
Salário
Normal
18 Licença
Gestante
Sem prejuízo
Emprego
Salário
de 120
Dias
19 Licença
Paternidade
nos Termos
Lei
20 Proteção
Mercado
Trabalho
Mulher
Mediante
Incentivos
Específicos