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Medidas assecuratórias (Sequestro (Oportunidade e iniciativa (pode ser…

- - - - De ofício, pelo juiz.
      - A requerimento do Ministério Público
      - A requerimento do ofendido
      - Por representação da autoridade policial
- - - - Pelo ofendido, representante legal ou herdeiros
      - Pelo Ministério Público, desde que o ofendido seja pobre e requeira a efetivação da medida
- - - - Não são passíveis de arresto:
        
        Os bens móveis que constituam produto da infração
        
        Os impenhoráveis