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Direitos Sociais - Trabalho (1 Relação (Contra (Despedida, Arbitrária), ou…
Direitos Sociais - Trabalho
dos Trabalhadores
Urbanos
e Rurais :star:
para Melhorar
Condição
Social:
1 Relação
Emprego
Protegida
Contra
Despedida
Arbitrária
ou Sem
Justa
Causa
Prevê
Indenização
Compensatória
2 Seguro
Desemprego
em Caso
Desemprego
Involuntário
3 Fundo
Garantia
Tempo
Serviço
4 Salário
Mínimo
5 Piso
Salarial
Proporcional
à Extensão
e à Complexidade
Trabalho
6 Irredutibilidade
Salário
Salvo
Convenção
ou Acordo
Coletivo
7 Garantia
Salário
Nunca
Inferior
Mínimo
8 Décimo
Terceiro
Salário
com Base
Remuneração
Integral
ou Valor
Aposentadoria
9 Remuneração
Trabalho
Noturno
Superior
ao Diurno
10 Proteção
Salário
Crime
Retenção
Dolosa