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NÃO FAZER CITAÇÃO (LUTO (CONSANGUÍNEO OU AFIM, LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ…
NÃO FAZER CITAÇÃO
LUTO
CONSANGUÍNEO OU AFIM
LINHA RETA OU COLATERAL ATÉ 2º GRAU
PRAZO: DO DIA DO FALECIMENTO + OS 7 SEGUINTES
RECÉM CASADO
3 DIAS APÓS CASAMENTO
DIREITO À INTIMIDADE
CITANDO MENTALMENTE INCAPAZ OU IMPOSSIBILITADO DE RECEBER
ROL DOS RELATIVAMENTE INCAPAZES
PROCEDIMENTO
OFICIAL RELATA OCORRÊNCIA DE MANEIRA MINUCIOSA
JUIZ NOMEIA MÉDICO PARA APURAR
EXCEÇÃO: FAMÍLIA APRESENTA DECLARAÇÃO DE MÉDICO ATESTANDO INCAPACIDADE
PRAZO: 5 DIAS
CURADOR ESPECIAL
RECEBE CITAÇÃO
DEFENDE O CITANDO
1º ENTREVISTA COM CITANDO
2º: PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR DEFESA
obs: MP participa do processo
obs2: citando interditado, citação se dá por seu curador.
ESTADO GRAVE DE SÁUDE
NECESSÁRIO COMPROVAR
EXCEÇÃO
URGÊNCIA: EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO
CULTO RELIGIOSO