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NBC PP 01 – Perito Contábil. (NBC TP 01 - Perícia Contábil (PROCEDIMENTOS,…
NBC PP 01 – Perito Contábil.
NBC TP 01 - Perícia Contábil
PLANEJAMENTO
etapa que antecede as diligências
pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos
estabelece a metodologia
Objetivos
revelação da verdade
subsidiar o juízo a tomar a decisão a respeito da lide
conhecer o objeto
definir a natureza
cumprir o prazo estabelecido
identificar potenciais problemas
Desenvolvimento
documentos suporte para obtenção das informações necessárias
deve ser realizado pelo perito do juízo ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta.
mantido por meio de registro que facilite o entendimento
deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da perícia.
Riscos e custos
odas as despesas e custos inerentes
honorários complementares.
avaliar os riscos
PROCEDIMENTOS
visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem
exame
certificação
livros
registros de transações
documentos
vistoria
diligência que objetiva a verificação
coisa ou fato
de forma circunstancial
constatação de situação
indagação
busca de informações
mediante entrevista
conhecedores do objeto
fato relacionado à perícia
investigação
pesquisa
busca trazer ao laudo
o que está oculto
arbitramento
determinação
de valores
quantidades
solução de controvérsia
mensuração
qualificação e quantificação
bens,
direitos
de coisas
obrigações
avaliação
estabelecer o valor monetário
certificação
atestar a informação
EXECUÇÃO
trabalhos periciais
comunicar às partes e aos assistentes técnicos
comunicação
aos advogados das partes
dados suficientes para a localização dos assistentes técnicos
diretamente às partes e/ou ao Juízo.
eventual recusa no atendimento a diligências solicitadas
perito-assistente
manter contato com o perito do juízo
entregar ao perito parecer técnico-contábil
Perito
zelar pela guarda dos documentos
ater-se ao objeto e ao lapso temporal
solicitar todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia
manter registro dos locais e datas das diligências
assume a responsabilidade pelos trabalhos de outros assistentes
CONCEITO
perícia contábil
conjunto de procedimentos técnico-científicos
subsidiar a justa solução do litígio
de competência exclusiva de contador
laudo pericial
têm por limite o próprio objeto da perícia
Parecer técnico - assistente técnico
OBJETIVO
Judicial
exercida sob a tutela do Poder Judiciário
Extrajudicial
exercida no âmbito arbitral
lei de arbitragem
estabelece regras e procedimentos técnico-científicos
Termo de diligência
instrumento por meio do qual o perito solicita documentos
Serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia
apresentado diretamente ao perito-assistente, à parte,
Estrutura
identificação das partes
identificação do perito
identificação do diligenciado
indicação de que está sendo elaborado nos termos desta Norma
indicação detalhada dos documentos
indicação do prazo e do local para a exibição dos documentos
a indicação da data e hora para sua efetivação
local, data e assinatura
Cronograma
devem ficar evidenciados todos os itens necessários à execução da perícia
inicia-se antes da elaboração da proposta de honorários
Laudo pericial contábil e parecer técnico-contábil
registrados e habilitados em Conselho Regional de Contabilidade
Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade
sejam elaborados por contador ou pessoa jurídica
Equipe técnica
especialistas ou profissionais de outras áreas
perito, responderá pelos trabalhos executados, exclusivamente, por sua equipe de apoio
utilização de trabalho de terceiros
Apresentação do laudo pericial contábil e oferta do parecer técnico-contábil
o parecer
perito-assistente
de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica
O laudo
perito do juízo
Estrutura
resumo dos autos
metodologia
síntese do objeto da perícia
relato das diligências realizadas
identificação do processo e das partes
transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas
conclusão
termo de encerramento
assinatura do perito
A linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa
NBC PP 02 - exame de qualificação técnica para perito contábil.
Divulgação
com a colaboração dos CRCs
campanha no sentido de esclarecer e divulgar o EQT
Banco de questões
A CAE pode solicitar entidades sugestões de questões
Impedimentos: preparação de candidatos e participação
Comissões e de Grupos de Trabalho de Perícia
não podem oferecer ou apoiar cursos preparatórios
O CFC e os CRCs
Recursos
sem efeito suspensivo
prazos e instâncias
definidos em edital
Estrutura, controle e aplicação
elaborar o edital,
emitir e publicar relatório dos candidatos aprovados no EQT
Forma e conteúdo das provas
objetivas e dissertativas
A prova será escrita
em todas as Unidades da Federação
Ética Profissional
Normas Brasileiras de Contabilidade
Legislação Profissional
Legislação Processual Civil
Língua Portuguesa e Redação
Direito Constitucional
Civil e Processual Civil
Administração
Comissão Administradora de Exame
formada por membros que sejam contadores
o coordenador, são nomeados pelo presidente do CFC, pelo
período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos
Aprovação e periodicidade
60% questões objetivas
60% questões dissertativas
é aplicada uma vez por ano
Conceituação e objetivos
Exame de Qualificação Técnica - EQT
aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.
será implementado pela aplicação de prova escrita
registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis - CNPC
Certidão de aprovação
será disponibilizado no portal CFC
Certidão de Aprovação no Exame
ALCANCE
NBC PG 100
NBC PG 200
Aplica-se ao perito o Código de Ética Profissional do Contador
OBJETIVO
atuação do contador na condição de perito
CONCEITO
Perito oficial
investido na função por lei
Perito do juízo
nomeado pelo juiz
Perito
é o contador, regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade
UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA
quando parte da matéria-objeto da perícia assim o requeira
o perito é responsável por todas as informações contidas em seu laudo ou parecer
ZELO PROFISSIONAL
cumprir os prazos
assumir a responsabilidade
prestar os esclarecimentos
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Certidão de Regularidade Profissional
contratação de perito-assistente pela parte
RESPONSABILIDADE
Responsabilidade civil e penal
penas de multa e reclusão
vierem a descumprir as normas legais
consistem em multa, indenização e inabilitação
obrigação do perito em respeitar os princípios da ética e do direito
lealdade, idoneidade e honestidade
sociais, éticas, profissionais e legais
atender às partes ou assistentes técnicos
IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO
Suspeição e impedimento legal
Perito - quando não puder exercer suas atividades
ser inimigo capital de qualquer das partes
ser devedor ou credor de qualquer das partes
ser amigo íntimo de qualquer das partes
Perito-assistente -
suspeição em função da sua imparcialidade
suspeição em função da sua imparcialidade ou independência
situações fáticas
fator determinante que ele se declare impedido
petição, no prazo legal, justificando a escusa ou o motivo do impedimento ou da suspeição.
HONORÁRIOS
Elaboração de proposta
elaboração de termos de diligências
realização de diligências
estimando horas para a realização do trabalho
Quesitos suplementares
incidência de honorários complementares
Apresentação da proposta de honorários
devidamente fundamentada
explicitar a sua proposta no contrato que
Levantamento de honorários
explicitar a sua proposta no contrato que
Despesas supervenientes na execução da perícia
viagens e estadas
Execução de honorários periciais
honorários não quitados