Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LXVIII - HABEAS CORPUS (SOFRER OU SER AMEAÇADO, ILEGALIDADE OU ABUSO DE…
LXVIII - HABEAS CORPUS
SOFRER OU SER AMEAÇADO
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
VIOLÊNCIA OU COAÇÃO
EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA
GRATUITO
LXIX - MANDADO DE SEGURANÇA
NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA PLENA
PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO
NÃO AMPARADO POR HC OU HD
ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
RESPONSÁVEL - AUTORIDADE PÚBLICA OU AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO DO PODER PÚBLICO
AUTORIDADE COATORA PODE SER EXECUTANTE DE FUNÇÃO DELEGADA
AUTORIDADE COATORA PODE EXERCER ATV SUJEITA À AUTORIZAÇÃO DO PODER PUB
LXXI - MANDADO DE INJUNÇÃO
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
DE DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS E
TORNANDO INVIÁVEL O EXERCÍCIO
À SOBERANIA
E À CIDADANIA
À NACIONALIDADE
LXXIII - AÇÃO POPULAR
QUE LESE
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MEIO AMBIENTE
MORALIDADE ADM
QUALQUER CIDADÃO É LEGÍTIMO
SALVO MÁ-FÉ O AUTOR NÃO PAGA SUCUMBÊNCIA OU CUSTAS
ANULAR ATO LESIVO AO PATR. PUB OU EST PARTICIPE
LXX - MS COLETIVO
ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM PLENO FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO
DEFESA DOS INTERESSES - MEMBROS OU ASSOCIADOS
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
ENTIDADE DE CLASSE
PARTIDO COM REPRESENTAÇÃO NO CN
LXXII - HABEAS DATA
INFORMAÇÕES
RELATIVAS À PESSOA DO IMPETRNATE
CONSTANTE DE REGISTROS OU BANCOS DE DAOOS
RETIFICAÇÃO DE DADOS