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Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil (CAPS (Os CAPS…
Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil
1978
: identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) surge neste ano.
1987
: primeiro CAPS no Brasil
1989
: intervenção na Casa de Saúde Anchieta, implantação do NAPS, cooperativas e RT (Santos/SP)
1989
: PL Paulo Delgado
2001
: é aprovada a lei 10.216 no lugar do PL. Ela privilegia serviços de base comunitária, mas não institui mecanismos claros de extinção dos manicômios.
2001
: III Conferência Nacional de Saúde mental
2002
: Programa Nacional de Atenção
Comunitária Integrada aos Usuários de Álcool e outras Drogas
2003
: Lei 10.708 Programa De Volta para Casa
Desinstitucionalização
:
Redução de leitos (ainda lento, região sudeste detém o maior nº de leitos)
Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar/Psiquiatria (PNASH/Psiquiatria) (técnico-clínico+vigilância sanitária+controle normativo)
Residências terapêuticas (no máximo 8 moradores)
Programa De volta para casa
Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS (PRH)
Manicômios judiciários não são geridos pelo SUS, mas sim pelos órgãos da Justiça.
Não basta o fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, é preciso que novos leitos em hospitais gerais sejam abertos, e que mais CAPS III sejam implementados
Indicador do MS:
leitos de
atenção integral em saúde mental (LAI-SM) por 1.000 habitantes
RAPS: essencialmente pública, de base municipal e comunitária, e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.
É a idéia do território, como organizador da rede de atenção à saúde mental, que deve orientar as ações de todos os seus equipamentos.
CAPS
Os CAPS devem ser substitutivos, e não complementares ao hospital psiquiátrico.
são os articuladores estratégicos desta rede e da política de saúde mental num determinado território.
É função dos CAPS prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica.
Mínimo de profissionais e pessoas acompanhadas por mês
CAPS I: 9 / 240
CAPS II: 12 / 360
CAPS III: 16 / 450
CAPSi: 11 / 180
CAPSad: 13 / 240
Profissionais do nível médio e superior
Em municípios com menos de 20.000 habitantes, onde os CAPS não são implementados, a RAPS se estrutura a partir da Atenção Básica. Nestes locais, equipes de saúde mental (de ambulatórios, ou CAPS vizinhos) dão apoio matricial.
Nos municípios onde há CAPS, as equipes de saúde mental também oferecem apoio matricial às UBS
Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes: Sua composição inclui representantes de instituições governamentais, setores da sociedade civil, entidades filantrópicas, agentes da justiça e promotoria da infância & juventude, e sua atuação tem caráter deliberativo.
É função do Fórum a promoção de uma articulação eficaz entre os variados campos de atenção à infância e à adolescência e o fomento do processo de expansão de uma rede comunitária de atenção à saúde mental para este segmento.
Um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica é a potencialização do trabalho como instrumento de inclusão social dos usuários dos serviços.
Economia solidária
: movimento organizado de resposta à exclusão por gênero, raça, idade, estilo de vida e instrução,
entre outros fatores, das pessoas do campo do trabalho. Reinserção social de egressos de manicômios por meio da
construção de empreendimentos solidários e autogestionários.
Historicamente, no Brasil o tema do uso do álcool e de outras drogas vem sendo associado à criminalidade e práticas anti-sociais e à oferta de "tratamentos" inspirados em modelos de exclusão/separação dos usuários do convívio social.
Principais desafios da reforma psiquiátrica
: acessibilidade e equidade; formação de recursos humanos; debate cultural (estigma, inclusão social, superação do valor atribuído ao
modelo hospitalocêntrico, papel dos meios de comunicação); o debate científico