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Controle de Constitucionalidade (classificações de inconstitucionalidade…

- - - - competências; processo legislativo
    - - a Constituição em si; a interpretação de normas constitucionais
        
        EC: comparação apenas com cláusulas pétreas - uma, implícita, é o próprio processo de criação das ECs
      - cabe ADIN
  - - - parcial
        
        à isonomia
        
        cabe
        
        ADIN por omissão
        
        Normalmente, declara-se inconstitucionalidade sem nulidade.
        
        em regra
        
        cabe
        
        ADIN por omissão
        
        Ex: salário mínimo. Com risco de regredir, não declarou inconstitucionalidade com efeitos de nulidade. (STF)
        
        falha em agir que aproxima da violação ativa à norma constitucional
      - completa
        
        cabe
        
        Mandato de injunção
        
        ADIN por omissão
- - - - ADPF
        
        objeto de controle
        
        atos do poder executivo
        
        legitimados ativos
        
        parâmetros de controle
      - Lei 9868/1999
        
        ADI
        
        ADI por omissão
        
        art. 103, parágrafo segundo
        
        legitimados ativos
        
        universais
        
        art. 103, incisos
        
        não-universais
        
        jurisprudência STF
        
        governadores
        
        assembleias legislativas
        
        entidades de classe de âmbito nacional
        
        confederações sindicais
        
        art. 102, I, a, CF88
        
        lei ou ato normativo federal ou estadual (objeto de controle)
        
        apenas atos normativos primários
        
        os que não complementem o sentido de uma lei pré-existente
        
        generalidade
        
        elmt. subjetivo: afeta a todos, ou a um conjunto indeterminado
        
        abstração
        
        conduta: ação repetida ao longo do tempo
        
        parâmetro de controle: a Constituição
        
        ADC
        
        objeto de controle
        
        normas federais
        
        parâmetros de controle
        
        legitimados ativos
      - MI
      - Representação interventiva
        
        controle concentrado e incidental
    - - art. 125
  - - - Reserva de plenário
    - - art. 102, III, CF/88
      - matéria de repercussão geral
        
        Emenda 45; art. 102, parágrafo terceiro
        
        Ex.: conflito entre lei local e lei federal
        
        Ex.: REXT dos correios
        
        8 votos (2/3). Silêncio significa anuência
      - amicus curiae
    - - exerce função similar a precedentes vinculantes
      - Emenda 45
      - STF