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JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO (JURISIDIÇÃO (PRINCÍPIOS (INDELEGABILIDADE…

- - - - processo civil é parte inerente do direito civil, processo é um apêndice sem autonomia do direito civil
    - - processo é uma disciplina totalmente independente e desvinculada do direito civil
      - perde-se a preocupação com a efetividade do e com o caráter instrumental do processo
    - - reaproximação do direito processual com o direito material
      - razão de ser do processo é ser instrumento do dir material
- - - - Poder estatal de interferir na vida jurídica dos jurisdicionados
    - - Função jurisdicional concedida pela CF ao Poder Judiciário
    - - conjunto de atos praticados pelos agentes estatais investidos de jurisdição
  - - - ESCOPO JURÍDICO
    - - ESCOPO SOCIAL
    - - ESCOPO EDUCACIONAL
    - - ESCOPO POLÍTICO
  - - - substitutiva da vontade das partes
  - - - jurisdição deve ser exercida pela pessoa legitimamente investida da função jurisdicional, os magistrados
    - - ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO - jurisdição dentro do território nacional, e aqui dentro devem ser respeitadas as regras de competência territorial
    - - EXTERNO - poder judiciário não pode delegar sua competência p/ outros poderes
      - INTERNA - jurisdição é fixada por normas gerais abstratas e não é possível a delegação de um juiz pra outro
      - EXCEÇÕES
        
        CARTA DE ORDEM: caso de foro privilegiado, o tribunal tem competência p/ jugar, mas emite uma carta p; que determinado ato introdutório seja realizada com um juiz de 1° grau
        
        execução dos julgados do STF pelo Juiz de primeiro grau por intermédio de carta de ordem
    - - 1º - vinculação das partes ao processo, uma vez provocado
      - 2º - uma vez movimentado o poder judiciário, a vinculação é automática
    - - ação administrativa não impede ação judicial
      - somente será inafastável se a tutela prestada for satisfativa
    - - não há tribunal de exceção
      - ninguém será julgado senão pela autoridade competente, a parte não pode escolher o juiz
  - - - PENAL
      - CIVIL
    - - JURISDIÇÃO INFERIOR
      - JURISDIÇÃO SUPERIOR
    - - JURISDIÇÃO ESPECIAL
        trabalho, militar, eleitoral
      - JURISDIÇÃO COMUM
        estadual comum, federal comum
    - - CONTENCIOSA
        conflito de interesses
      - VOLUNTÁRIA
        
        obrigatória
        
        caráter inquisitivo
        
        decisão pode ser por equidade ou contrária às partes
        
        MP como fiscal da ordem jurídica
        
        CORRENTE ADMINISTRATIVA
        
        mera integração de vontade das partes de acordo com a lei
        
        ausência de lide, convergência de vontades no exercício da jurisdição
        
        ausência de partes, apenas meros interessados
        
        não há processo, apenas um procedimento
        
        1 more item...
        
        CORRENTE JUDICIAL
        
        esse atributo não imprescindível p/ caracterizar a jurisdição
        
        não há lide em sentido clássico, mas é impossível gozar do bem da vida enquanto não houver decisão judicial
        
        em sentido ampla são partes, mesmo não atuando como antagonistas
        
        apesar de não haver contraditório, o processo como relação processual permanece
        
        1 more item...
        
        MAJORITÁRIA
        
        CARACTERÍSTICAS
        
        NÃO TEM CARÁTER SUBSTITUTIVO
        
        LIDE
        
        PARTES
        
        PROCESSO
        
        1 more item...
  - - - solução autônoma
      - TRANSAÇÃO
        
        CONCILIAÇÃO: ambas as partes abrem mão de parte de seus interesses
        
        RENÚNCIA: uma das partes abre mão p/ finalizar o conflito
        
        SUBMISSÃO: uma partes se submete à pretensão da outra
      - MEDIAÇÃO
        
        não há sacrifício de interesses
        
        são trabalhadas as causas do conflito e não somente os resultados
        
        processos com relação continuada. famílias, etc
      - AUTOTUTELA
        
        resolução pelo uso da força, legítima defesa, exercício regular de direito
    - - solução por terceiros
      - ARBITRAGEM
        
        nomeação consensual de um árbitro
        
        pode haver revisão judicial
        
        tem natureza jurisdicional, pois resolve o conflito definitivamente (procedimento regular)
        
        pode haver conflito de competência com o juízo estatal
        
        partes escolhem quais regras de direito material serão aplicadas p/ solução
      - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
        
        procedimento não jurisdicional caracterizado pelo contraditório
- - - - DIREITO DE AÇÃO = DIREITO MATERIAL
        
        PROCESSO É MERO PROCEDIMENTO
        
        SÓ HÁ AÇÃO SE FOR JULGADA PROCEDENTE
        
        NÃO EXPLICA AÇÕES DECLARATÓRIAS NEGATIVAS
        
        DIREITO DE AÇÃO É CONTRA O ADVERSÁRIO
      - WINDSCHIED x MÜTHER
        
        DIR AÇÃO
        
        CONTRA ESTADO
        
        NATUREZA PÚBLICA
        
        É A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL
        
        DIR MATERIAL
        
        CONTRA ADVERSÁRIO
    - - DIREITO DE AÇÃO INDEPENDE DO DIREITO MATERIAL
        
        é o direito de um pronunciamento do Estado em função jurisdicional
        
        INTERESSE E LEGITIMIDADE SÃO DECISÕES DE MÉRITO
        
        NÃO HÁ CONDIÇÕES DA AÇÃO OU CARÊNCIA
    - - DIREITO CONTRA O ESTADO E CONTRA AO ADVERSÁRIO
        
        obter tutela e obter direito material
        
        CONDICIONADO AO DIREITO MATERIAL
        
        DIREITO POTESTATIVO
    - - PREDOMINANTE NO BRASIL
      - DIREITO DE AÇÃO E DIREITO MATERIAL AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES
        
        DIR AÇÃO TEM CONDIÇÕES PRÉVIAS (INT E LEG)
        
        DIREITO DE PETICIONAR É INCONDICIONADO
        
        CONDIÇÃO DA AÇÃO É E ORDEM PÚBLICA E ANALISÁVEL A QUALQUER TEMPO
    - - DIREITO DE AÇÃO DIFERENTE DE DIREITO MATERIAL
        
        DIR AÇÃO É CONDICIONADO
        
        COGNIÇÃO SUMÁRIA - petição inicial
        
        interesse e legitimidade ausentes
        
        decisão terminativa
        
        não há coisa julgada material
        
        COGNIÇÃO APROFUNDADA
        
        interesse ou legitimidade ausentes
        
        decisão definitiva
        
        há coisa julgada material
        
        no momento da citação do réu
  - - - necessidade / utilidade da tutela jurisdicional
      - PROCESSO
        
        NECESSÁRIO
        
        não há outro meio
        
        ADEQUADO
        
        apto a resolver o conflito
      - AÇÃO DECLARATÓRIA
        
        existência ou inexistência de relação jurídica / autenticidade ou falsidade de documento
        
        INTERESSE JURÍDICO
        
        incerteza ofende a esfera jurídica da pessoa
        
        INTERESSE OBJETIVO
        
        há conduta ou fato que gera dúvida
        
        INTERESSE ATUAL
        
        incerteza existe efetivamente
        
        é adminissível ação meramente declaratória ainda que tenha havido violação de direito
    - - pertinência subjetiva da ação / titularidade ativa ou passiva da ação
      - LEGITIMIDADE ORDINÁRIA
        
        parte pleiteia direito próprio
      - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA
        
        parte pleiteia direito alheia com expressa autorização pelo ordenamento jurídico
        
        substituição processual
        
        ASSISTENTE LITICONSORCIAL
        
        somente processo individual
    - - NÃO É CONDIÇÃO PROCESSUAL
      - ANALISADA NO MÉRITO
        
        pedido previsto no ordenamento
        
        apto a receber tutela
        
        pedido não previsto no ordenamento
        
        apto a receber tutela
        
        pedido proibido no ordenamento
        
        NÃO HÁ INTERESSE
  - - - PROCESSUAL
        
        exerce o contraditório
        
        sofre consequência da decisão
      - MATERIAL
        
        sujeito da relação jurídica discutido
        
        legitimidade ord ou extraord
    - - FATOS
        
        caso apresentado
      - +
      - FUNDAMENTO JURÍDICO
        
        o direito que se afirma ter
      - CAUSA DE PEDIR REMOTA
        
        FÁTICA
        
        descrição do fato que deu origem à lide
      - CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA
        
        JURÍDICA
        
        próprio direito aplicado a partir da descrição do fato
      - TEORIA
        
        SUBSTANCIAÇÃO
        
        partes devem indicar a causa de pedir remota pois o magistrado conhece o direito
        
        INDIVIDUALIZAÇÃO
        
        causa de pedir jurídica
    - - objeto da ação / pretensão do autor
      - IMEDIATO
        
        processual: tutela jurisdicional
      - MEDIATO
        
        material: bem da vida
  - - - AÇÃO REAL
      - AÇÃO PESSOAL
    - - AÇÃO MOBILIÁRIA
      - AÇÃO IMOBILIÁRIA
    - - AÇÃO DE CONHECIMENTO
        
        certificação de direito
      - AÇÃO DE EXECUÇÃO
        
        efetivação de direito
      - AÇÃO CAUTELAR
        
        proteger a efetivação de um direito
    - - AÇÃO CONDENATÓRIA
        
        afirma titularidade e certificação de prestação do direito e condenação do réu a cumprir
        
        PRESCREVE
      - AÇÃO CONSTITUTIVA
        
        obter certificação e efetivação de direito
        
        DECAI
      - AÇÃO DECLARATÓRIA
        
        certificar existência ou inexistência de uma relação jurídica
        
        IMPRESCRITÍVEL
    - - AÇÃO EXECUTIVA SENTIDO AMPLO
        
        COERÇÃO DIRETA
        
        se afirma um direito a uma prestação e se busca a certificação e a efetivação desse mesmo direito, por meio de medidas de coerção direta
      - AÇÃO MANDAMENTAL
        
        COERÇÃO INDIRETA
        
        se afirma um direito a uma prestação e se busca a certificação e a efetivação desse mesmo direito, por meio de medidas de coerção indireta