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Redação Oficial - Correspondencias Oficias (Estrutura do Ofício…
Redação Oficial - Correspondencias Oficias
São elas:
Exposição de Motivos
Mensagem
O Padrão Ofício (= Ofício)
Correio Eletronico
Obs:
Memorando e Aviso não existem mais
"Até a 2 edição, havia 3 tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: Ofício, aviso e memorando"
Regra: Serem Digitalizados, no
SEI!
Ofício (Gênero)
Espécies:
Ofício Conjunto
1 destinatario
Mais de 1 Emissor (Se juntam para emitir um oficio)
Ofício Conjunto Circular
Mais de 1 destinatario
Mais de 1 emissor
Ofício Circular
1 emissor
2 ou + Destinatarios
Obs: Todo eles tem a mesma diagramação e mesma formatação
Formatação
Fonte:
Calibri ou Carlito
Tamanho da Fonte
Citação: 11
Nota de Rodapé: 10
Corpo do Texto
: 12
Papel:
A4 Branco
Tinta
Preta
Obs: Cores para Tabelas, Gráficos, Ilustrações (
se necessario
)
Margens:
Esquerda: 3cm (
No mínimo
)
Direita: 1,5cm
Superior e Inferior: 2 cm
Parágrafo: 2,5cm
Obs: O vocativo, fecho ficam alinhados com o início de paragrafo
Cabeçalho: Na primeira página, 5cm (a partir da margem superior)
Impressão em Frente e Verso:
Permitida
Porém,
deve-se adotar margem espelho
(pra nao dar merda na hora de furar qnd for impresso)
Margem espelho = margens esquerda e direita terão as distancias invertidas nas páginas
pares
Destaque:
Deve-se utilizar o
negrito
(sem abuso)
Obs:
Itálico é usado para palvras estrangeiras
Num Paginas
Obrigatoria,
a partir da segunda pagina
Estrutura do Ofício
Identificação do Expediente
Ex: Ofício N 197/2018/SAJ/CC
Obs: SAJ/CC é a sigla do setor. (Secretaria de Assuntos Jurídicos/Comissão de Censura)
Nome do Documento / N 197 / Ano / Sigla do Setor
Obs:
Ano com 4 dígitos
Sigla do Setor vai ser do de maior hierarquia pro de menor hierarquia
TEM QUE
ter o "No" de Número
Nome do Documento por extenso!
Cabeçalho
Contém
Nome do Órgão
Nome dos Órgãos secundários (se necessário)
Obs: Da maior para menor hierarquia
Brasão da República
Mas as informações seguintes ficam no Rodapé!
:
Telefone
E-mail
Endereço
Obs: Essas dados são do órgão emissor
Obs: Ver doc C:\Users\Vaio\Desktop\Estrutura Primeira Pagina Redação Oficial.docx para entender a estrutura visualmente
Local e Data:
Assim:
Brasília, 8 de agosto de 2018.
Obs:
Se dia 1, fica 1o (primeiro)
Inicial da data é com letra minuscula
Para dias com um algarismo,
nao se coloca 0 a esquerda!
Não
se coloca a UF!! (Ex: Brasília-DF)
Tem que ter ponto final
alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à
margem direita da página.
Endereçamento
Vocativo + Nome + Cargo + Endereço. Ex:
Ministro de Estado
Obs: Endereço tem duas linhas:
Segunda Linha:
70064-900 Brasília/DF
Obs: Aqui pode ser tbm:
Brasília.DF
ou
Brasília-DF
Primeira Linha:
Esplanada dos Ministérios, Bloco X
[Nome]
A Sua Excelência o Senhor
Obs: = Identificação do Destinatário
Obs:
No Manual fala Vocativo, mas na verdade usa-se um pronome de tratamento
"A Sua Excelencia o Senhor" é um pronome de tratamento. Entretanto, se disse que usa-se vocativo no endereçamento, marcar certo
Para as autoridades que não são Excelencia:
Ao Senhor
ou
À Senhora
Ex:
Delegado
Obs: À Sua Senhoria o Senhor (tá errado!)
Assunto
Sempre TUDO em
Negrito
Ex:
Assunto: Apresentação de novas funcionalidades do SIDOF-Módulo I.
Obs: Deve ter ponto final
Recomendações:
Sugestão: 4-5 Palavras
Frase Nominal (s/verbo)
Corpo de Texto
Regra:
Introdução / Desenvolvimento / Conclusão
Exceção: Encaminhamento de Documentação
Aí 2 casos
2) Encaminhar Algo não solicitado
Aí expor a finalidade e enviar
Ex: Encaminho, para exame e pronunciamento...
1) Encaminhar algo solicitado
Só falar que ta em anexo, e mencionar o numero do oficio da solicitação
Ex: Em resposta ao ofício No 12, de 1o de fevereiro de 2018, encaminho...
Numeração de Parágrafos:
Se o documento tiver
3 ou +
parágrafos
Obs: Não se numera vocativo nem fecho
Obs:
Não confundir! Numeração de
páginas
vai ser a partir da segunda. De parágrafos é a partir do terceiro
Obs:
No manual, qnd cita as partes do ofício, não faz menção ao vocativo, mas ele existe entre o assunto e o texto
Obs: Do fecho faz!
Identificação do Signatário
2 coisas:
2)
[Cargo]
Só inicial com letra maiuscula
[Nome do Signatário]
Obs: Iniciais com letra maiúscula (não fica em negrito)
1) (Espaço para assinatura)
Obs: Não se coloca uma linha de apoio para assinatura
Ver Q958384
Obs:
O PR não
se identifica
nas correspondencias que assina
Obs: Mas a assinatura é obrigatória!
Essa parte não pode ficar na pagina seguinte!
Se necessário, pode deslocar o fecho..
Fecho
Ja foi visto no mapa anterior
Exposição de Motivos (EM)
Expediente dirigido por Min. Estado para PR ou VPR
2 TIPOS:
Informativa
C) Informá-lo de determinado assunto
Propositiva
B) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração
Ex: Propor projeto de Lei Ordinaria (Ministro não pode encaminhar diretamente ao CN)
A) Propor alguma medida
Obs:
Exposição de Motivos que encaminham
proposições normativas
devem ser instruídas
com parecer jurídico e parecer de mérito
Finalidades disso:
Evitar devolução de proposta de ato normativo para complementação ou reformulação da proposta
Resumir os principais aspectos da proposta
Conferir Transparencia aos atos propostos
Permitir adequada reflexão sobre o que se busca resolver
Obs: EM
Interministerial
Deve ser assinada por
todos os ministros envolvidos
2 ou + ministerios enviando algo para o PR/VPR
OBs:
NAO É ENTRE MINISTERIOS
Se for entre ministérios, é ofício!
Obs: Do PR para o Ministro de Estado é Ofício
Corpo do Texto
Desenvolvimento
Na Informativa:
Fornecer mais detalhes sobre o assunto informado
Na Propositiva:
Indica pq aquela medida/ato normativo é ideal para solucionar o problema
Conclusão
Na Informativa:
Apresenta Considerações Finais
Na Propositiva:
Novamente, propõe a medida a ser tomada ou ato normativo a ser editado para solucionar o problema
Introdução
Na Informativa:
Informar ao PR algum assunto
Na Propositiva:
Apontar o problema
que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto
Obs: Sistema da Exposição de Motivos não é o SEI!. É o Sidof
Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais
Obs: Em ambos os sistemas, assinatura real é substituida pela assinatura eletronica
Estrutura do Documento
Identificação do Expediente
EM N 38/2019/ME
Obs: É abreviado aqui
Obs: Se for EM interministerial, vai estar: EM Interministerial N 38...
Fecho (
SEMPRE Respeitosamente
, pq é pro PR)
Obs: É mais enxuta que o Ofício
Obs:
Não tem assunto nem endereçamento
Até pq o endereçamento é sempre o PR
Local e Data
Vocativo
Texto
Mensagem
Meio de Comunicação entre Chefes de Poderes
Obs: O Manual dá destaque à mensagem enviada pelo PR ao PCN
Obs:
Minuta de Mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidencia da Rep.
Ideia: Alem do ME enviar a proposta de ato normativo, envia tbm minuta de mensagem (proposta de mensagem para o PR enviar ao PCN)
Exemplos de Mensagens do PR ao CN
Enviar Medida Provisória
Comunicação de sancao ou veto de Leis
Solicitação para se ausentar por + de 15 dias
Encaminhar prestação de contas
Encaminhar LC, LO, Proposta de EC, LOA, PPA, LDO
Indicação de Autoridade. Ex: Ministro do STF)
Obs: Nesse caso, PR deve anexar o curriculo vitae da autoridade
Estrutura
Texto
Local e data (
no final
)
Vocativo
Identificação do Expediente:
Mensagem N20
Obs:
Não tem ano, não tem órgão!
Obs: Não tem fecho, não tem id. de signatário
Correio Eletrônico (E-mail)
Obs: E-mail pode ter 3
sentidos
:
2) Endereço Eletrônico
Utilizado pelos servidores públicos, utilizando "
gov.br
"
3) Sistema de Transmissão de Mensagens eletrônicas
Principal forma de
envio e recebimento de documentos
na ADM PUB
1) Gênero Textual (documento oficial)
Assim como o ofício é
Obs:
A condição para o e-mail ter valor documental é a
CERTIFICACAO DIGITAL
Obs:
O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital; contudo,
caso haja questionamento, será obrigatória a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio de eletronico reconhecido pela ICP-Brasil
Estrutura
Local e data no texto: Desnecessário
Vocativo
Qnd pra outras instituições, para receptores desconhecidos ou para particulares:
Senhor/Senhora + Cargo ou Prezado Senhor/Senhora
Obs: Prezado senhor é só pra particular
Campo "Assunto": Mais claro possível
Fecho
"Correio eletronico aceita saudação inicial e fecho menos formais"
Atenciosamente é o fecho padrão
Bloco de Texto da Assinatura
Assinatura do e-mail deve conter:
Cargo
Unidade
Nome Completo
Órgão
Telefone do Remetente
Obs: Qnd enviar algo em anexo, colocar, no corpo do texto, informações mínimas sobre o anexo
Corpo do Texto
Obs: Evitar imagens (incluisive brasao da republica)
Obs: Tem estrutura formal flexível, mas linguagem não é flexível! É pra usar linguagem culta!